A Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (Semipi) já certificou 154 municípios para receberem recursos destinados a programas e ações voltados para as mulheres, por meio de transferência direta do Fundo Estadual dos Direitos da Mulher (FEDIM-PR) para os fundos municipais. Esse número representa um aumento de 105% em relação aos 75 municípios beneficiados no ano anterior. O valor do repasse de 2024 também teve um aumento significativo de 86%, passando de R$ 6 milhões em 2023 para R$ 11,2 milhões.
Os 154 municípios cumpriram com os requisitos e apresentaram a documentação necessária para receberem valores que variam entre R$ 70 mil e R$ 130 mil, de acordo com a proporção da população feminina municipal em relação à população feminina do Paraná. Esses recursos devem ser aplicados obrigatoriamente na implementação, aprimoramento, organização e apoio de políticas públicas, planos, serviços, programas, projetos e ações que fortaleçam a rede de prevenção e combate à violência contra a mulher.
As áreas de atuação incluem prevenção à violência doméstica e familiar, sensibilização da comunidade, assistência integral às mulheres em situação de violência e seus dependentes, criação e melhoria de Centros de Referência de Atendimento à Mulher, apoio a programas para autores de violência com o objetivo de prevenir e superar a violência doméstica, além da implementação e aprimoramento de serviços de acolhimento e atendimento emergencial para mulheres em situação de risco de vida ou grave ameaça.
Esses dados foram divulgados em Goioerê pela Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (Semipi), durante o primeiro encontro da segunda temporada da Caravana Paraná Unido Pelas Mulheres, refletindo os resultados da mobilização realizada durante a primeira temporada da Caravana.
“Esse aumento significativo no número de municípios habilitados é resultado do compromisso que o Governo do Estado assumiu ainda em 2023 quando criou uma secretaria dedicada a fomentar e ampliar as políticas públicas para as mulheres paranaenses”, destaca a secretária Leandre Dal Ponte. “Fizemos um trabalho de mobilização e orientação junto aos municípios para aumentar a participação e viabilizar a habilitação para receber o recurso”.
Segundo ela, o Paraná se tornou pioneiro no País ao viabilizar o repasse de recursos a municípios para o combate à violência contra a mulher por meio de um fundo estadual, em 2023, tornando-se referência e modelo para outros estados.
BENEFICIADOS – Um dos municípios beneficiados neste ano com a transferência de recursos fundo a fundo foi Loanda, no Noroeste. Para a secretária municipal da Mulher, Célia Cardoso, os recursos vão auxiliar nas políticas já existentes. “Isso faz com que nossa secretaria consiga trabalhar ainda mais com os projetos e programas nos segmentos de Protagonismo e Dignidade e Atenção às Violências, visto que a demanda de atendimento às mulheres cresce a cada dia que passa”, disse.
“Fomentar políticas públicas para as mulheres é investir no progresso e na igualdade de gênero, um passo crucial para a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva”, complementou a secretária da Assistência Social de Goioerê, Ivanilda Plazza, município também habilitado e anfitrião do evento.
ADESÃO – Os municípios habilitados devem formalizar o Termo de Adesão e preencher o Plano de Ação, por meio do Sistema de Acompanhamento do Cofinanciamento Estadual Fundo a Fundo (SIFF), de 29 de abril até o dia 07 de junho de 2024. O Termo de Adesão e o Plano de Ação deverão ser aprovados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM). O município deverá iniciar a execução das ações até, no máximo, 12 meses após o recebimento dos recursos financeiros.
SEGUNDA TEMPORADA – A segunda temporada da Caravana Paraná Unido Pelas Mulheres tem o apoio da força-tarefa com as demais secretarias que integram o Comitê Interinstitucional de Enfrentamento às Violências contra as Mulheres do Paraná: Segurança Pública, Saúde, Desenvolvimento Social e Família, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Justiça e Cidadania. Ainda no primeiro semestre serão realizados encontros em Paranavaí, Ivaiporã, Cornélio Procópio e Foz do Iguaçu em parceria com a Associação dos Municípios do Paraná (AMP).
PRESENÇAS – Estiveram presentes no primeiro evento da segunda temporada o presidente da AMP, Edimar Santos; o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Jefferson Silva; o prefeito de Goioerê, Betinho Lima; o prefeito de Quarto Centenário, Wilson Abe; o prefeito de Cidade Gaúcha, Henrique Domingos; e o prefeito de São Tomé, Ocelio Cesar Ferreira Leite.
