A Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Paraná abrirá o prazo para a apresentação de emendas parlamentares ao projeto 224/2024, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2025, a partir do dia 6 de maio. O projeto, elaborado pelo Poder Executivo, prevê uma receita líquida de R$ 73,4 bilhões, representando um aumento de 6,8% em relação ao ano atual (R$ 68,7 bilhões).
A LDO estabelece as metas e prioridades do Governo para o próximo ano e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). O prazo para a apresentação das emendas encerra em 26 de maio, conforme informado pelo presidente da Comissão de Orçamento, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD).
Os deputados terão 20 dias para encaminhar suas emendas à Comissão de Orçamento, que serão posteriormente examinadas pelo relator, deputado Evandro Araújo (PSD). O parecer do relator será submetido à votação na Comissão de Orçamento e, uma vez concluída esta etapa, o projeto e as emendas acatadas serão analisados em Plenário. A proposta deve ser votada pelo Legislativo antes do início do recesso de julho e, em seguida, encaminhada para sanção governamental.
O presidente da Comissão de Orçamento destacou que o projeto da LDO reflete a robustez da economia paranaense. Ele avaliou que, considerando as projeções de inflação em torno de 3,7% para este ano, as receitas do Paraná devem crescer quase o dobro desse índice, demonstrando a força da economia estadual.
Para o exercício de 2024, além da receita líquida prevista de R$ 73,4 bilhões, as projeções de despesas consolidadas também alcançam esse patamar, com R$ 43,1 bilhões destinados à folha de pagamento. Após a conclusão da votação da LDO, no segundo semestre os deputados iniciarão as discussões e elaboração de emendas para a Lei Orçamentária Anual (LOA) e para o Plano Plurianual (PPA).
Durante a reunião da Comissão de Orçamento desta segunda-feira, os deputados aprovaram o projeto de lei 223/2024, que solicita a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 50 milhões ao orçamento vigente da Secretaria da Saúde (Sesa). Essa medida visa criar dotação no Orçamento Fiscal do Estado para execução de recursos provenientes do Projeto Paraná Eficiente, que é dividido em dois componentes, com foco em programa por resultados (PforR) no valor de US$ 120,5 milhões e assistência técnica no valor de US$ 9,5 milhões.
