Pedido de vistas adia decisão de seis processos no Conselho de Ética

O Conselho Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) se reuniu, nesta terça-feira (16), para a apresentação de pareceres sobre a admissibilidade de sete representações disciplinares referentes à quebra de decoro por parte de quatro deputados estaduais. Todos os sete relatórios lidos durante a reunião no Plenarinho foram pela não admissibilidade das representações e pelo arquivamento das mesmas.

O Corregedor da Casa de Leis, deputado Artagão Junior (PSD), pediu vistas para melhor análise de seis dos sete votos apresentados.

O único parecer apreciado e votado foi o da deputada Ana Júlia (PT). Ela relatou o processo disciplinar 22.236-04.2023 protocolado pelo deputado Ricardo Arruda (PL) contra o deputado Renato Freitas (PT), por falas proferidas em Plenário. A relatora votou pela não admissibilidade da representação, alegando que o representado está protegido pela imunidade parlamentar que é uma prerrogativa e uma proteção para o exercício do mandato.

“Acredito que a gente precisa ser razoável quando for promover um processo no Conselho de Ética. Não vejo nessa manifestação do deputado Ricardo Arruda, nenhum termo de baixo calão, nada que poderia de fato ofender a honra dele, nada que o acuse especificamente sobre algo. Então, acredito que é uma divergência entre os deputados, todo mundo sabe que ambos os deputados têm uma divergência, uma rivalidade. Mas essa rivalidade não pode causar processos tensos e que ficam fazendo os deputados e o Conselho de Ética perderem tempo para tentar corrigir a relação entre eles, quando deveríamos estar preocupados com outras coisas”, defendeu a deputada Ana Júlia, que teve o seu relatório aceito e aprovado pelo arquivamento da representação.

O vice presidente do Conselho, deputado Do Carmo (União), relatou três processos disciplinares e, em todos os relatórios, alegou a ausência de justa causa para a admissibilidade da representação por não configurarem afronta ao decoro parlamentar e, sim, elementos de debate político assegurados pela liberdade de manifestação no exercício do mandato.

O processo disciplinar 09.701-51-2023 tem como o requerente o deputado Tito Barichello (União), contra o deputado Renato Freitas, por “declarações desairosas e infundadas em relação à Assembleia, na sessão do dia 17/03/2023.

O 15.454-79.2023 é movido pela bancada da oposição contra o deputado Soldado Adriano José (PP), por ofensas pessoais ao deputado Renato Freitas durante sessão plenária do dia 21/08/2023.

E o 18.975-72.2023 é do deputado Renato Freitas, apoiado pela bancada de oposição, contra o deputado Tito Barichello, porque “se excedeu no uso da tribuna, ao tentar implicar outro deputado ao crime organizado” e por ter sugerido a morte aos que praticam crime, nos dias 26/06 e 18/09, ambos de 2023.

O deputado Tercilio Turini (MDB) apresentou seu relatório pela não admissibilidade e arquivamento de três representações movidas pelo deputado Renato Freitas, com apoio bancada de Oposição. O processo 18.980-34.2023 é contra o deputado Ricardo Arruda. Já os processos disciplinares 18.978-88.2023 e 18.979-61.2023 foram protocolados contra o deputado Tito Barrichelo por ofensas em Plenário.

“Ficamos no aguardo do tempo regimental para que o corregedor Artagão Junior, possa nos informar se já está apto para análise desses pareceres ou desses pedidos de vistas. E aí então nós poderemos dar como definitivo o arquivamento ou prosseguimento desses processos em relação aos deputados representados”, conclui o presidente do Conselho de Ética, deputado Delegado Jacovós (PL), que definiu o prazo de três dias úteis para análise de casa um dos seis processos. O deputado Matheus Vermelho (PP) também participou da reunião.