A Secretaria da Fazenda (Sefa) realizou uma audiência pública online para apresentar as propostas do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2025, conforme exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
O documento precisa ser encaminhado ao Poder Legislativo até o dia 15 de abril e define as metas e prioridades do Poder Executivo para o próximo exercício fiscal, orientando a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que será discutido a partir da metade do ano e enviado à Assembleia Legislativa do Paraná até 30 de setembro.
O LDO prevê uma receita total de R$ 73,4 bilhões para 2025, um aumento de 6,8% em relação ao orçamento deste ano (R$ 68,7 bilhões). Esse aumento é impulsionado pela projeção de evolução nas receitas tributárias, especialmente com a recuperação da arrecadação do ICMS ao longo de 2024, além das estimativas de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) e da inflação para o mesmo período.
As metas são estabelecidas com base em estudos que consideram o histórico de arrecadação dos últimos cinco anos, aplicando ajustes para suavizar distorções, como os efeitos da pandemia e das mudanças nas leis nacionais que reduziram o ICMS sobre energia, combustíveis e comunicações, bem como fatores externos que influenciam.
No que diz respeito às despesas, a proposta prevê uma projeção total de R$ 74,7 bilhões para 2025. O pagamento com pessoal é a principal despesa do Estado, estimada em R$ 43,1 bilhões, juntamente com reservas para contingências e para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). O LDO 2025 destina R$ 4,1 bilhões para investimentos, representando um aumento de 5,1% em relação ao orçamento de 2024 (R$ 3,9 bilhões).
O LDO ressalta riscos fiscais que totalizam R$ 27,8 milhões, incluindo passivos contingentes decorrentes de demandas judiciais. Quanto à receita, destacam-se incertezas em relação ao desempenho econômico do país, que permanece elevado, à influência governamental na precificação de combustíveis e energia elétrica, e aos conflitos armados internacionais. A dívida pública, por sua vez, está sujeita a riscos de mercado devido à volatilidade das taxas de juros e da inflação.
EQUILÍBRIO – O projeto destaca que os indicadores econômicos e sociais do Paraná refletem um cenário de resiliência e perspectivas positivas. Segundo o texto a ser apresentado aos deputados estaduais, o estado registra um crescimento robusto do PIB, diversificação econômica e baixa taxa de desemprego, permitindo projeções futuras de crescimento contínuo, desde que as condições macroeconômicas favoráveis e políticas adequadas sejam mantidas para impulsionar o desenvolvimento sustentável.
Durante a audiência, Rafael Deslandes, chefe do Departamento de Normas e Consolidação Orçamentária da Secretaria da Fazenda, analisou a viabilidade das projeções, planejamentos e metas para o próximo ano. “É crucial que, ao elaborarmos a projeção orçamentária, consideremos cuidadosamente a estabilidade do cenário econômico tanto a nível estadual quanto nacional. Essa análise detalhada nos permite prever a arrecadação com maior precisão e avaliar a viabilidade de implementar novas despesas no Estado”, afirmou.
Marcia do Valle, diretora-geral da Secretaria da Fazenda, enfatizou que o diálogo transparente possibilita uma gestão financeira inclusiva e alinhada com as necessidades da comunidade. “A audiência pública é essencial não apenas para cumprir os requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal, mas também para promover a participação ativa dos cidadãos na definição das diretrizes do orçamento para o ano de 2025”, afirmou.
Confira a íntegra da audiência pública da PLDO 2025 no YouTube.
