A primeira reunião do ano da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná ocorrerá na terça-feira, dia 20, após o cancelamento do encontro originalmente agendado para 6 de fevereiro.
Na ordem do dia, destaca-se a análise do projeto que visa incluir entidades de educação sem fins lucrativos nos benefícios do programa Nota Paraná.
Além disso, serão examinadas propostas que estabelecem Diretrizes Estaduais para Atenção Integral às Cardiopatias Congênitas e concedem isenção de taxa de inscrição em concursos para a administração pública estadual às doadoras de leite materno.
A reunião, programada para as 13h30, será transmitida ao vivo pela TV Assembleia e pelas redes sociais do Poder Legislativo, abordando uma pauta composta por 35 itens.
Dentre os temas a serem debatidos, destaca-se o Projeto de Lei 748/2023, de autoria do deputado Alexandre Curi (PSD), que propõe a inclusão das entidades paranaenses de educação sem fins lucrativos nos benefícios do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Paraná. A intenção é fortalecer financeiramente essas instituições, reconhecendo seu papel crucial na formação da juventude e permitindo que também se beneficiem dos créditos gerados pelo programa Nota Paraná.
Outro ponto relevante é o Projeto de Lei 452/2023, apresentado pelos deputados Ney Leprevost (União) e Mabel Canto (PSDB), que estabelece Diretrizes Estaduais para Atenção Integral às Cardiopatias Congênitas no SUS. A proposta visa melhorar a assistência às crianças com cardiopatias congênitas, desde o diagnóstico precoce até o tratamento e acompanhamento.
Na mesma linha, o Projeto de Lei 211/2023, do deputado Samuel Dantas (Solidariedade), propõe a isenção de taxa de inscrição em concursos para a administração pública estadual às doadoras de leite materno, com base em doações realizadas nos doze meses anteriores à publicação do edital.
As reuniões da CCJ são cruciais para o processo legislativo, iniciando a tramitação de todos os projetos de lei. Em 2023, a comissão analisou 864 proposições, demonstrando seu papel fundamental na qualidade legislativa. O presidente da CCJ, deputado Tiago Amaral (PSD), destaca a expectativa de intensificar o trabalho legislativo em 2024, visando leis que resolvam problemas e impactem positivamente a vida das pessoas.
