O G1 informa que um relatório do Tribunal de Contas do Paraná (TC-PR) apontou irregularidades no pagamento por parte do governo do Paraná por serviço de monitoramento por tornozeleiras eletrônicas para os presos do estado entre 2016 e 2017.
De acordo com o documento, a Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária pagou, entre maio 2016 e dezembro de 2017, R$ 1,3 milhão por serviços de monitoramento eletrônico que não foram prestados.
Segundo o TCE, o contrato firmado em 2014 com a empresa Spacecoom previa o fornecimento de tornozeleiras e monitoramento de até 5 mil pessoas que cumprem pena com o equipamento e uma das cláusulas estabelecia que o estado só pagaria por equipamentos que fossem usados.
Mas uma alteração feita em 2015, por meio de uma portaria do Departamento Penitenciário do Paraná (Depen), permitiu que a empresa começasse a cobrar por equipamentos que ficassem desligados em estoque.
O relatório aponta que os fiscais do contrato passaram a incluir, como se estivessem em uso, até 300 tornozeleiras mantidas em estoque. De acordo com o tribunal, cada tornozeleira custava R$ 241.
Os auditores destacam ainda que em 2017 um aditivo do contrato ampliou o fornecimento de tornozeleiras de 5 mil para 6,2 mil, com um custo ao ano de R$ 16,4 milhões.Os auditores do tribunal recomendam a devolução do dinheiro gasto irregularmente aos cofres públicos e a punição dos responsáveis.
