A Alep (Assembleia Legislativa do Paraná) aprovou um pacote de ações com que pretende incentivar o turismo e melhorar a infraestrutura turística no Paraná. Os três projetos de lei do Governo criam os programas Paraná+Viagem, Paraná+Eventos e Paraná Turismo+Infra. O objetivo, segundo o Poder Executivo, é ampliar a participação dos 399 municípios no turismo, modernizar a infraestrutura e viabilizar o acesso da população vulnerável a espaços turísticos.
As propostas tramitaram em regime de urgência e integraram a pauta das duas sessões plenárias ordinárias de ontem.
“O governo está instituindo esse programa amplo com o objetivo de proporcionar, principalmente para as pessoas da melhor idade, a possibilidade de poderem viajar pelo interior do Paraná, conhecendo os pontos turísticos do Estado a custo zero. É uma parceria que o governo fez com as empresas de transporte e, portanto, a Assembleia aprova como forma de promover o turismo e beneficiar a população”, salientou o presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSD).
O Paraná+Viagem, previsto no projeto de lei 437/2023, visa o incentivo ao turismo regional e a inclusão social, ampliando o consumo interno e fomentando a qualificação dos produtos paranaenses, impulsionando a economia de forma integrada, sustentável e responsável. Para isso, prevê o repasse de recursos para os municípios para promover viagens rodoviárias para parcelas da população paranaense que têm menos oportunidade de viajar.
Segundo o texto, as regras serão estabelecidas por regulamentação da Secretaria de Turismo (Setu), mas os recursos poderão ser utilizados apenas para pagamento de transporte, alimentação, hospedagem e guia de turismo para viabilização de viagens, podendo ainda serem concebidos para o fluxo regional nas 19 Regiões Turísticas do Paraná. Aprovada em primeira discussão, a iniciativa recebeu emenda e retorna à apreciação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Já as outras duas propostas avançaram em dois turnos. O projeto 436/2023 trata do Paraná+Eventos e objetiva auxiliar os municípios na atração e execução de eventos regionais, viabilizando recursos para aquisição de estrutura, equipamentos ou contratação de pessoal, propiciando o desenvolvimento local nos diversos setores da economia.
“Fomentar a realização de eventos regionais, gerando fluxo turístico e incrementando a economia local; além de proporcionar a oferta de lazer e entretenimento que valorize a cultura local e possibilite o intercâmbio entre diferentes regiões do Estado”, explica o texto.
Por fim, o Paraná Turismo+Infra, definido no projeto de lei 438/2023, pretender qualificar o ambiente turístico dos municípios por meio da implementação de infraestrutura, consolidação de rotas e revitalização de espaços, e também aumentar e qualificar a capacidade instalada para atendimento do fluxo turístico; além de interconectar produtos turísticos.
Peixe na merenda
Os parlamentares aprovaram em segunda e terceira discussão uma iniciativa que trata sobre a inclusão de carne de peixe no cardápio da merenda escolar da rede pública estadual de ensino. O objetivo do projeto de lei 687/2019, de autoria do deputado Luiz Fernando Guerra (UB), é diversificar os produtos servidos aos estudantes, levando mais qualidade à merenda.
“O peixe é um alimento com alto valor nutritivo e considerado de boa digestibilidade. Além disso, um dos princípios da alimentação saudável e adequada é a variedade de produtos e precisamos enxergar que nem todas as famílias tem o costume ou acesso à pescados semanalmente. Então enriquecer e diversificar a alimentação é cuidar da saúde dos nossos mais de 928 mil alunos do nosso estado”, destacou Guerra.
O deputado defende que a inclusão de peixe na merenda escolar também deve contribuir significativamente para o desenvolvimento da psicultura e trazer grandes benefícios para a economia e a comunidade paranaense.
O texto passou na forma de um substitutivo definindo que se priorizará a inclusão no cardápio da merenda escolar da rede pública estadual de ensino da carne de peixe e seus derivados e que a aquisição levará em conta as características regionais e de infraestrutura de cada unidade escolar.
Mais votações
Com uma emenda de plenário, avançou o projeto de lei 264/2022, que busca igualar o valor de prêmios para mulheres e homens em competições esportivas no Paraná que recebam apoio ou recursos públicos do Governo do Estado. O projeto é de autoria da deputada estadual Mabel Canto (PSDB). A alteração, aprovada em segunda discussão, prevê que organizadores que descumpram a lei terão prazo de até 60 dias para equiparar os prêmios pagos. Caso contrário, receberão multa a ser definida pelo Poder Executivo.
Em dois turnos foi votado o projeto de lei 824/2023 do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), que altera o artigo 40 e anexos da Lei n° 14.277/2003, que trata do Código de Organização e Divisão Judiciárias. Entre outras alterações, a proposta determina que órgão será composto por 130 desembargadores, com sede na Capital e jurisdição em todo o território do Estado
Em segunda discussão, foi aprovado o substitutivo geral ao projeto de lei 642/2023, do deputado Alexandre Curi (PSD), que denomina Idir Treviso a PR-487, que liga os municípios de Ivaí e Ipiranga – o texto passou também em terceiro turno.
Em dois turnos foram aprovados o projeto e o substitutivo geral à iniciativa 846/2023, do deputado Adão Litro (PSD), que concede o Título de Cidadão Benemérito do Paraná ao senhor Robson Gilson Tedesco.
Em primeiro turno, passaram o projeto 545/2023, dos deputados Tiago Amaral (PSD) e Luis Corti (PDB), denominando Jorge Gualberto dos Anjos o viaduto localizado no km 122 da BR-376, na interseção com a Avenida Ouro Branco, no município de Alto Paraná. E, ainda, o projeto de lei 640/2023, do deputado Gugu Bueno (PSD), que denomina Horalino Bilibio, o trevo que fica localizado no Km 573 da BR 277, em Cascavel.
Com votação em dois turnos e dispensa de redação final, duas iniciativas seguem para a sanção ou veto governamental. O projeto de lei 698/2023, da deputada estadual Maria Victoria (PP), inclui o município de Araucária, Região Metropolitana de Curitiba, na Rota Turística da Lavanda do Paraná.
O texto altera o artigo 3° da lei n° 21.372/2023 de autoria da parlamentar, juntamente com o deputado Tercílio Turini (PSD), que integra na Rota propriedades localizadas em Carambeí e Palmeira, nos Campos Gerais; Toledo, no Oeste e Londrina, no Norte, além do campus da Universidade Estadual de Maringá (UEM) de Umuarama, no Noroeste.
E o projeto de lei 893/2023, do deputado Alexandre Curi (PSD), que concede o Título de Cidadão Honorário do Paraná ao senhor Alceu Elias Feldmann.
Redação final
Cinco proposições encerram o trâmite em plenário e também seguem para sanção ou veto do governador. O projeto de lei 779/2021, do deputado Evandro Araújo (PSD), que altera a Lei n° 11.258/1995, que cria o município de Rio Branco do Ivaí, com território desmembrado dos municípios de Grandes Rios e Rosário do Ivaí.
O projeto de lei 359/2022 que denomina Gilberto Rezende de Carvalho o trecho da rodovia PR-082, que liga o entroncamento da PR-650 ao entroncamento PR-457, em São Pedro do Ivaí. Assinam a proposta o deputado Alexandre Curi (PSD) e Soldados Adriano José (PP).
O projeto de lei 120/2023, de autoria do deputado Matheus Vermelho (PP), que institui o Dia Estadual de Conscientização, Prevenção e Combate à Retinopatia Diabética, a ser realizado anualmente em 14 de novembro.
O projeto de lei 376/2023, do deputado Artagão Junior (PSD), que denomina como Doutor Luiz Antônio Leprevost, o viaduto da PR-418, no cruzamento com a avenida Manoel Ribas, em Curitiba.
E a iniciativa do Poder Executivo, 705/2023, que cria Funções Privativas-Policiais na Estrutura Organizacional da Polícia Militar do Paraná.
