O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Ademar Traiano (PSD), recebeu nesta segunda-feira (2) a Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Plano Plurianual (PPA) do Governo do Estado. A entrega foi realizada pelo secretário do Planejamento, Guto Silva, e o trâmite de votação precisa ser concluído até 15 de dezembro, quando se encerra o período legislativo.
A novidade deste ano foi a elaboração do PPA com o auxílio da população paranaense, a partir de Consulta Pública, que contou com 2.853 participações enviadas de 225 dos 399 municípios paranaenses – 56% do total das cidades. Além disso, com a participação do Legislativo, foram realizadas audiências presenciais pelo Estado para colher demandas da população.
“Vamos encaminhar à Comissão de Orçamento, que vai abrir os prazos regimentais para que as sugestões dos deputados possam ser inseridas tanto no PPA, quanto na LOA”, afirmou Traiano, que destacou o trabalho da Comissão durante a elaboração do Plano Plurianual. “Foi possível percorrer o estado promovendo uma discussão ampla ao lado do Governo nas mais diversas regiões para ouvir a população”.
Traiano ainda citou o trabalho de interiorização do Legislativo, com a Assembleia Itinerante. “Recebemos sugestões que poderão ser inseridas através de emendas, com o objetivo democratizar a atuação do Poder Legislativo”, acrescentou.
“A Assembleia introduziu essa novidade no debate sobre a construção do PPA, fazendo prevalecer o orçamento participativo. E foi um sucesso, porque tivemos audiências públicas em quase todas as regiões do Estado. Nós coletamos muitas informações valiosas que vêm da sociedade civil organizada e do setor público”, explicou presidente da Comissão de Orçamento, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD).
Ele adiantou que, no dia 6 de novembro, haverá uma nova audiência pública, no Plenário da Assembleia, contribuindo ainda mais para o debate. “Nosso desafio é fazer o melhor PPA e a melhor LOA para que 2024 e os anos subsequentes sejam de muitas realizações e de melhoria da qualidade de vida da população paranaense”, reforçou Romanelli
“Fazemos esta entrega da LOA e do PPA para que a Assembleia possa debater, aperfeiçoar e votar estes dois instrumentos. Nós estamos falando de um volume de, aproximadamente, R$ 246 bilhões. Essa é a previsão orçamentária para os próximos quatro anos. E possivelmente teremos até um acréscimo, se a economia estiver impulsionada. Então, é um bom momento para discutir o futuro do Paraná, e naturalmente esse debate com a Assembleia é vital”, afirmou o secretário Guto Silva.
O chefe da Casa Civil em exercício Luciano Borges, destacou que a Lei Orçamentária Anual representa um incremento de 16%, em relação ao ano passado, na ordem de R$ 65,9 bilhões.
Além disso, o documento abrange outros R$ 2,8 bilhões destinados ao Orçamento de Investimento das Empresas Públicas e das Sociedades de Economia Mista, totalizando uma proposta orçamentária de R$ 68,7 bilhões, valor que representa um crescimento de 13,5% em relação às receitas que constaram na LOA deste ano.
“A LOA é uma peça fundamental que não apenas orienta nossas ações financeiras, mas reflete nosso compromisso com a responsabilidade fiscal e o desenvolvimento do Estado”, disse Marcia do Valle, que representou, na ocasião, o secretário da Fazenda, Renê Garcia Junior.
Também estiveram presente o líder do Governo, deputado Hussein Bakri, o vice-líder deputado Gugu Bueno e deputado Artagão Junior, todos do PSD.
A LOA detalha as receitas e despesas do governo para 2024 e o PPA é o instrumento de planejamento estratégico de médio prazo duração de quatro anos e vigência iniciada no segundo ano do mandato do chefe do Poder Executivo, terminando no fim do primeiro ano de seu sucessor, justamente para que haja continuidade nos projetos iniciados.
