O combate à violência e a defesa dos direitos da mulher foram temas da sessão plenária desta segunda-feira (17), quando a Lei Maria da Penha completa 17 anos. Como forma de reforçar o empenho da Alep (Assembleia Legislativa do Paraná) nessas causas, os deputados estaduais aprovaram um projeto de lei que pretende melhorar o atendimento às mulheres vítimas de violência. E também foi anunciada a intenção de criar um Código de Defesa dos Direitos da Mulher Paranaense.
“Esta é uma matéria realmente relevante, recorrente. O mundo hoje clama pela ação mais contundente por parte das autoridades em relação a essas agressões que as mulheres vêm sofrendo, em todas as áreas, do feminicídio dentro das suas casas, à importunação sexual”, exemplificou o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Ademar Traiano (PSD). “A Lei Maria da Penha realmente é uma proteção às mulheres de todo o Brasil. O poder legislativo pode contribuir ainda mais com outras iniciativas, pois a mulher precisa ser respeitada, valorizada e o rigor da lei tem de existir em relação a esta afronta contra as mulheres do nosso estado e do país”, acrescentou Traiano.
Durante a sessão, foi aprovado em primeira votação, por unanimidade, o projeto de lei 350/2019, que prevê a instalação de salas para atendimento diferenciado nas delegacias de polícia às mulheres em situação de violência doméstica e familiar no Paraná. A iniciativa é assinada pela deputada Luciana Rafagnin (PT) e pelos deputados Goura (PDT) e Arilson Chiorato (PT).
“Nos 180 dias compreendidos entre janeiro e junho de 2023, 26.522 casos novos de conhecimento de violência doméstica passaram a ser acompanhados pelo TJ-PR e 128 registros de feminicídios, ou seja, pouco menos de um por dia. Só em março, foram emitidas 4.962 medidas protetivas de urgência às mulheres em situação de violência no Paraná e registrados 24 casos de feminicídios, nos 31 dias daquele mês”, citou Rafagnin.
A proposição tramita na forma de um substitutivo geral da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O texto define que, “havendo viabilidade e disponibilidade, as mulheres em situação de violência, ao prestar informações investigativas, deverão ser acolhidas em sala específica ou em ambiente adequado e separado das demais pessoas que estejam em atendimento nas dependências de todas as delegacias de polícia do Estado.”
Segundo justificativa do PL 350/2019, “em todo o Paraná, para dar conta de atender às ocorrências nos 399 municípios, há apenas 21 delegacias especializadas da mulher”.
Também na esteira do aniversário da Lei Federal Maria da Penha (nº 11.340/2006), a presidente da Bancada Feminina da Assembleia, deputada Mabel Canto (PDSB), anunciou a criação de um Código de Defesa dos Direitos da Mulher Paranaense.
“Hoje protocolamos uma medida visando ajudar as mulheres, que muitas vezes carecem de informações sobre os seus direitos. Por isso, compilamos todas as legislações existentes voltadas às mulheres em um único código”, informou a parlamentar.
O documento será dividido em capítulos, como segurança, saúde e medidas de incentivo referentes à economia, empreendedorismo e mercado de trabalho, por exemplo. “São 62 leis feitas por homens e mulheres e pedimos o apoio de todos os deputados em prol das paranaenses”, reforçou a deputada Mabel Canto.
Mais projetos
Quatro iniciativas encerraram o trâmite em redação final e seguem para sanção ou veto governamental. São elas: o projeto do Executivo 520/2022, que trata sobre o Fundo Estadual de Defesa do Consumidor; o 83/2023, de autoria do deputado Matheus Vermelho (PP), instituindo o título de “Destino do Mundo” a Foz do Iguaçu; a proposta 288/2023, de autoria da deputada Marli Paulino (SD) e do deputado Goura, que trata da inclusão, no roteiro turístico oficial do Estado do Paraná, das “Ciclorrotas Nascentes do Iguaçu”; e o projeto de lei 364/2023, do deputado Delegado Tito Barichello (União), que institui o Dia Estadual de Valorização dos Agentes de Segurança Socioeducativo, a ser celebrado anualmente em 4 de outubro.
Em segunda discussão, avançaram três proposições que concedem o título de utilidade pública. O projeto de lei 101/2023, do deputado Goura, concede o título à instituição Palco Escola – ações em valores humanos, de Curitiba; o projeto de lei 441/2023, do deputado Alexandre Amaro (Republicanos), concede o título ao Instituto Gratidão, em Piraquara; e o 477/2023, do deputado Tiago Amaral (PSD), concede o título à Associação dos Usuários do Sistema de Abastecimento de Água da Colônia Maria Luiza, em Paranaguá.
Em terceira discussão, os deputados aprovaram o projeto de lei 419/2021, da deputada Mabel Canto. A iniciativa denomina Lodeval Santos Ribas a Penitenciária Estadual de Ponta Grossa II. A intenção é homenagear o policial penal, que morreu em 23 de fevereiro de 2020, vítima de latrocínio, aos 53 anos.
Maçonaria
No Grande Expediente foi realizada a entrega o título de Menção Honrosa ao grão-mestre do Grande Oriente do Paraná (GOP), Cristian Adrian Flores Maldonado, que assumiu o cargo de presidente da Confederação Maçônica do Brasil (COMAB).
A grandiosa cerimônia de posse, para o período 2023/20247, foi realizada na sexta-feira-(4), em sessão solene realizada na Assembleia Legislativa proposta pelos deputados Luiz Claudio Romanelli (PSD) e Soldado Adriano José (PP).
Duas sessões
Por causa do projeto Assembleia Itinerante, que ocorre em Castro, na quinta feira (10), os deputados realizarão duas sessões plenárias na terça-feira (8) – uma do dia e uma antecipada de quarta (9). Elas terão transmissão ao vivo, a partir das 14h30, pela TV Assembleia por meio do canal 10.2, em TV aberta, e do canal 16, da Claro/NET. O conteúdo também pode ser acessado pelo canal do Youtube do Legislativo.
