O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Ademar Traiano (PSD), anunciou para segunda-feira (3) o início da tramitação em Plenário do pacote de projetos de Governo sobre o reajuste do funcionalismo e a reestruturação de carreiras no Estado. Para dar agilidade ao processo legislativo, devem ser realizadas duas sessões no mesmo dia. As iniciativas estão em regime de urgência.
“Será uma sessão ordinária e uma extraordinária, já sendo possível a apresentação de emendas aos projetos. É normal que haja a insatisfação de alguma categoria. Ontem mesmo recebi manifestações. Mas há a possibilidade de apresentação de emendas durante o trâmite aqui na Casa que podem atender a esses interesses”, afirmou o presidente Traiano, antes da sessão plenária desta quarta (28).
Líder do Governo, o deputado Hussein Bakri (PSD) afirmou que “as emendas não serão partidarizadas e, as que forem boas, serão aceitas levando em conta o orçamento e a constitucionalidade”.
“A avaliação é que os projetos deveriam ter chego antes para haver debates com as categorias. Mas a oposição irá apresentar emendas em bloco e a base também, para mudar alguns pontos”, adiantou o Líder da Oposição, deputado Requião Filho (PT).
Os oito projetos do Executivo chegaram à Assembleia no início da semana e foram apreciados nesta quarta nas Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e Comissão de Orçamento.
As propostas trazem o reajuste geral de 5,79% a ser concedido para cerca de 283 mil servidores ativos e inativos (aposentados e pensionistas) do Estado. Já o plano de reestruturação se destina a algumas carreiras nas pastas da Segurança Pública; Saúde; Fazenda; Ciência, Tecnologia e Ensino Superior; Educação; Procuradoria-Geral do Estado; e Agepar.
Ordem do dia
Durante sessão plenária desta quarta-feira (28), os deputados aprovaram em primeiro turno de votação o projeto 176/2023, que insere no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Paraná a Festa do Colono. O evento ocorre anualmente no mês de julho nos municípios de Foz do Iguaçu e Santa Terezinha de Itaipu. A iniciativa é do deputado Matheus Vermelho (PP).
Já o projeto 465/2023, institui o Dia do Assessor Parlamentar, a ser comemorado anualmente no dia 25 de junho. O texto é assinado pelos deputados Batatinha (MDB), Alexandre Curi (PSD) e Hussein Bakri.
Aprovadas em segunda discussão e com redação final dispensada, seguem para sanção sete projetos de concessão de título de utilidade pública. Três deles de autoria do deputado Alexandre Curi: o 561/2020, que concede o título à Cooperativa dos Catadores de Materiais Recicláveis e Resíduos Sólidos de Cambé; o 732/2021, à Associação União Karatê, com sede em União da Vitória; e o 422/2023 que destina o título à Associação Social Nova Aliança, em Fazenda Rio Grande.
O projeto 337/2023, do deputado Matheus Vermelho (PP), concede o título à Associação Iguacuense de Sipalki-Do Dragão Dourado, em Foz do Iguaçu; o 390/2023, do deputado Batatinha (MDB), atende à Associação Filantrópica Casa das Fraldas Mãos de Anjos Foz, também em Foz do Iguaçu; e o 420/2023, do deputado Douglas Fabricio (CDN), concede Título de Utilidade Pública à Associação Viver Bem e Saúde Legal, em Francisco Alves.
Também segue para a sanção o projeto 290/2022, que Cria a Campanha o Humor Transforma, assinada pelo deputado Professor Lemos (PT) e pelo ex-deputado Rodrigo Estacho. A iniciativa passou em redação final.
Defensoria
A Assembleia recebeu em Plenário a presença de representantes da Defensoria Pública do Paraná. A presidente da Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado do Paraná (Adepar), Jenifer Scheffer, falou sobre a Campanha Nacional dos Defensores Públicos que este ano aborda a inclusão e os direitos das pessoas com deficiência. Já o Defensor Público-Geral do Estado, André Giamberardino, tratou sobre a parceria entre a Defensoria e Assembleia Legislativa que, na próxima semana, irá promover mais uma edição o Concilia Paraná.
E mutirão atenderá a população de baixa renda, no dia 5 de julho, para resolver questões como divórcio, guarda, pensão e visitas, dissolução de união estável e partilha de bens. A novidade este ano é a oferta gratuita de exame de DNA para o recolhimento voluntário de paternidade e maternidade.
