A Assembleia Legislativa do Paraná realiza na próxima quinta-feira (15), às 14h30, no Plenário, a instalação da Frente Parlamentar da Reforma Tributária, que será coordenada pelo deputado Evandro Araújo (PSD).
Na ocasião, a Escola do Legislativo, em parceria com a Frente Parlamentar e com o deputado Alexandre Curi (PSD), realizará um seminário sobre o assunto. O evento irá reunir os principais nomes da discussão em Brasília, o secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, que fará a participação de forma remota; e o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), coordenador do Grupo de Trabalho sobre a Reforma Tributária, que falarão sobre a importância da Reforma Tributária para o país e os aspectos gerais do tema.
O secretário da Fazenda do Paraná, Renê Garcia Júnior, também participa do evento e falará sobre a reforma tributária no Paraná e os reflexos da tributação estadual. Completam a lista de palestrantes, o deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR) e o advogado tributarista, Daniel Godoy, que discorrerão sobre a perspectiva da tramitação na proposta no Congresso, e sobre os efeitos da reforma na sociedade civil, respectivamente.
As inscrições podem ser realizadas no site da Escola (https://www.assembleia.pr.leg.br/escoladolegislativo/palestras).
A Reforma
No último dia 6, o Grupo de Trabalho sobre a Reforma Tributária apresentou o relatório que traz as diretrizes para o texto que será analisado no Plenário da Câmara dos Deputados. A expectativa é que a votação da reforma no Plenário ocorra na primeira semana de julho.
Conheça os principais pontos do relatório do grupo de trabalho da reforma tributária
NOVO SISTEMA DE TRIBUTAÇÃO
Eliminação de impostos – substituição de 5 tributos (IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS) por um Imposto sobre Bens e Serviços e um Imposto Seletivo
Novo IBS – imposto a ser cobrado no local de consumo dos bens e serviços, com desconto do tributo pago em fases anteriores da produção
Imposto dual – o IBS terá uma parcela gerida pela união e outra por estados e municípios
Imposto seletivo – será uma espécie de sobretaxa sobre produtos e serviços que prejudiquem a saúde ou o meio ambiente
Alíquotas do IBS – haverá uma alíquota padrão e outra diferenciada para atender setores como o da saúde. Isso porque esses setores não têm muitas etapas, como a indústria
Exceções – a Zona Franca de Manaus e o Simples manteriam suas regras atuais. E alguns setores teriam regimes fiscais específicos: operações com bens imóveis, serviços financeiros, seguros, cooperativas, combustíveis e lubrificantes
CORREÇÃO DE DESEQUILÍBRIOS
Cashback – a emenda constitucional deve prever a implantação de um cashback ou devolução de parte do imposto pago. Mas as faixas da população que seriam beneficiadas e o funcionamento do mecanismo ficarão para a lei complementar
Fundo de Desenvolvimento Regional – para compensar o fim da guerra fiscal, será criado esse fundo com recursos da União para promover regiões menos desenvolvidas
Transição federativa – será feita uma transição que pode ficar entre 40 e 50 anos, para manter a arrecadação de união, estados e municípios. Sem a transição, estados e municípios “produtores” seriam prejudicados com a cobrança do IBS no local de consumo
Transição dos tributos – Apesar de serem feitos modelos, a arrecadação dos novos tributos não é conhecida. Então, essa transição, em torno de cinco anos, terá o objetivo de calibrar as alíquotas de forma a manter a carga tributária
IMPOSTOS SOBRE PATRIMÔNIO
IPVA – será cobrado também sobre veículos aquáticos e terrestres. Será menor para veículos de menor impacto ambiental
IPTU – Os municípios poderão mudar a base de cálculo do imposto por decreto, mas a partir de critérios estabelecidos em lei municipal
ITCMD – A ideia é determinar a progressividade do imposto. Ou seja, alíquotas maiores para valores maiores de herança ou doação.
