Angelo Rigon, do Maringá News, informa que mais um processo envolvendo o ex-prefeito Jairo Gianoto (1997-2000) e o ex-secretário de Fazenda Luiz Antonio Paolicchi recebeu sentença, desta vez pelo juiz Nicola Frascati Junior, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Maringá. A decisão é do dia 9 (aqui, a íntegra da sentença); a ação foi ajuizada pelo Ministério Público Estadual, na época representado pelo promotor José Aparecido da Cruz.
Além deles, foram condenados ao ressarcimento ao erário de valores repassados pelo ex-secretário, morto a tiros em 2011, outros políticos: o ex-deputado federal José Borba (MDB), ex-líder da bancada do Paraná na Câmara Federal, seu filho, Fábio Rodrigues Borba, e Mário Hossokawa (PP), presidente da Câmara de Maringá. O prefeito de Maringá, Ulisses Maia (PSD), também era réu no processo mas comprovou que havia ressarcido o erário quando ficou sabendo que o dinheiro viabilizado por Paolicchi era ilegal.
Gianoto, Paolicchi e Hossokawa foram condenados a ressarcir, de forma solidária, R$ 12,5 mil e R$ 15 mil; Gianoto, Paolicchi, Borba e Fábio Borba terão que ressarcir outro dano sofrido pelo erário no valor de R$ 50 mil; e o ex-prefeito, ex-secretário (no caso, seu espólio) e o ex-deputado também terão que devolver de forma solidária mais R$ 100 mil. Cabe recurso da decisão.
O valor a ser devolvido, de acordo com a sentença, deverá ser atualizado, e os réus deverão arcar solidariamente com pagamento das custas e despesas processuais.
De acordo com a ação civil pública por ressarcimento de danos ao erário, em depoimento à Justiça Federal em fevereiro de 2001 o ex-secretário, acusado de desviar cerca de R$ 100 milhões em recursos públicos, e atendeu ordem ilegal do então prefeito (eleito em 1996 pelo PSDB) repassou recursos entre 1997 a 2000 a várias pessoas e autoridades da cidade. Paolicchi foi alvo de ação do Ministério Público por cometimento, em tese, dos crimes de peculato, formação de quadrilha, sonegação fiscal federal e lavagem de dinheiro, juntamente com alguns ex-servidores municipais.
Paolicchi confessou que, a mando de Jairo Gianoto, integralizou empréstimos bancários contraídos por Ulisses Maia na agência Banestado da avenida Brasil. O hoje prefeito negou a quitação dos empréstimos pelo ente público, admitindo, porém, que um dos empréstimos fora quitado pelo então avalista, e que posteriormente veio a ressarcir os valores. Também foi citado o nome da ex-vereadora e ex-deputada estadual Serafina Martins Carrilho como tendo contratado empréstimo no Banestado, por sugestão do ex-prefeito.
Também teriam sido integralizados pagamento de empréstimos bancários ao atual presidente da Câmara, que negou o recebimento da importância. “Todavia, verificou-se, por meio de quebra de sigilo bancário, que o réu Mário obteve empréstimo bancário no valor de R$ 11.500,000, dando como garantia uma nota promissória no valor de R$ 17.250,00, tendo como avalistas as pessoas do
réu Jairo e Luis, sendo o empréstimo liquidado em data de 30/06/98″, fiz a sentença.
Os empréstimos teriam sido contraídos para pagamento de despesas de campanha, mas havia a renovação a cada 30 dias, com intervenção do então chefe de gabinete Arnaldo Romualdo Martins, ex-superintendente regional do banco. Gianoto negou, disse que seu ex0-chefe de gabinete apenas interviu para viabilizar os empréstimos, que foram integralizados com valores desviados do município. A defesa de Hossokawa, com a própria admissão do ex-secretário, alegou que não tinha conhecimento da origem do dinheiro, não existindo dolo.
Paolicchi informou ter repassado R$ 50 mil a uma conta corrente em nome de Fabio Borba, “viabilizado por diversos cheques pela pessoa do sr. Alberto Youssef”, com quem o ex-secretário mantinha negociações frequentes. Um mandado de busca e apreensão em Curitiba – onde Paolicchi tinha apartamento que foi arrematado por uma empresa pertencente à mulher do ex-procurador da República e atual deputado federal Deltan Dallagnol – encontrou inúmeros depósitos em favor do ex-secretário de Fazenda, que edra servidor público municipal e assumiu o cargo nas gestões Ricardo Barros, Said Ferreira e Jairo Gianoto. Abaixo, trecho de depoimento do ex-secretário à Justiça Federal:
“A prova acostada aos autos, também demonstra que o dinheiro desviado da Prefeitura era utilizado para acertos de campanhas (certamente a fim de viabilizar essa troca de apoios políticos, sendo, pois, o dinheiro desviado do Erário como fonte de capital político), o que restou possibilitado, inclusive,
pela participação do doleiro Alberto Youssef, nacionalmente conhecido pelo envolvimento em casos de corrupção, como o “Escândalo do Banestado” e a “Operação Lava Jato”.
Aliás, é fato público e notório que o Sr. Alberto (réu em diversas ações que tramitam nesta Comarca – v.g. 0000026-24.2002.8.16.0190, acima mencionada, onde condenado, por decisão definitiva, pela prática de atos de improbidade administrativa) foi um dos principais destinatários dos desvios milionários realizados em desfavor dos cofres da Prefeitura de Maringá, sendo a quantia desviada utilizada para interesses escusos dos envolvidos (como o abastecimento de campanhas eleitorais diversas, tal como se verifica no caso dos autos). Conforme esclarecido, dentre as atividades desempenhadas, como compra de dólares ou serviço de táxi-aéreo, os operadores dos cofres municipais transferiam o dinheiro público ao doleiro ou a pessoas indicadas por ele, ao mesmo tempo em que indicavam a quem ele deveria efetuar pagamentos diversos”, diz o juiz em outro trecho da decisão, que tem 58 páginas.
