A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) começa a discutir na sessão plenária de segunda-feira o Projeto de Resolução 3/2023, de autoria da Comissão de Tomada de Contas, a aprovação da prestação de contas do governo de Carlos Massa Ratinho Junior (PSD), referente ao exercício financeiro de 2021.
O reconhecimento das batalhas culturais de rima como patrimônio cultural imaterial no Paraná, de autoria da deputada Ana Júlia Ribeiro (PT), presidente da comissão de Defesa dos Direitos da Juventude da Assembleia Legislativa também está na pauta.
De acordo com a iniciativa, que recebeu emenda na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o Poder Executivo Estadual poderá incentivar políticas públicas voltadas à difusão das Batalhas Culturais de Rima, bem como realizar eventos para divulgar a cultura Hip Hop. O incentivo poderá ser realizado via editais públicos e outros procedimentos licitatórios, destinação de recursos próprios para esta finalidade, realização de eventos, bem como quaisquer outros meios, a critério do Poder Executivo.
As Batalhas Culturais de Rima são eventos culturais que acontecem em praças, pistas de skate, locais privados e espaços públicos dos municípios. Trata-se de uma disputa de versos, onde os “MC’s” (mestres de cerimônia) se enfrentam. Quem executa os melhores versos, contando com apoio e votação da torcida, vence. Segundo a justificativa, “as batalhas de rimas fomentam a participação democrática, o uso saudável do espaço urbano e visa a capacitação, formação e promoção do debate público”.
A deputada destacou que a cultura hip hop e as batalhas de rima fazem parte da cultura estado do Paraná. “Está presente na vida da juventude de todo o nosso estado e não é debatida no âmbito da política pública. O nosso objetivo é mais do que reconhecer as batalhas como patrimônio cultural e material do estado do Paraná. É dar a elas a devida legitimidade e acesso às políticas públicas”.
Em abril, uma Audiência Pública já havia debatido a importância da cultural do hip-hop, em especial sob a perspectiva das batalhas de rima no Paraná.
Primeira discussão
Também em primeira discussão está a proposta 169/2023, assinada pelo deputado Tiago Amaral (PSD), e que concede o Título de Utilidade Pública à Associação Santa Mariana de Futsal, com sede no Município de Santa Maria. “Para além do trabalho com atletas adultos e das categorias de base, a associação busca atender diversas atividades sociais, escolas municipais e também a APAE de Santa Mariana aspirando ao desenvolvimento e valorização do esporte e do trabalho em equipe”, justifica o texto.
Já o projeto de lei 172/2023 concede o título de Utilidade Pública à Associação Guairense de Futsal, com sede no Município de Guaíra. A iniciativa é assinada pelo deputado Hussein Bakri (PSD).
Os deputados também irão votar o projeto 183/2023, que cancela o título de Utilidade Pública do Instituto de Tecnologia em Automação Informática (ITAI), de Foz do Iguaçu, assinada pelo deputado Matheus Vermelho (PP). O ITAI busca a qualificação de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) perante o Governo Federal. “E para receber a qualificação é necessário que a entidade renuncie às declarações de Utilidade Pública municipal e estadual”, explica o texto.
Milton Neves
Em redação final, estão dois projetos. A proposta de lei 244/2023, do deputado Marcio Pacheco (Republicanos), da deputada Cantora Mara Lima (Republicanos) e do deputado Alexandre Amaro (Republicanos), concede o Título de Cidadão Honorário do Paraná, ao jornalista, publicitário e empresário Milton Neves.
Enquanto o 209/2023, do deputado Delegado Tito Barichello (União) e da deputada Cantora Mara Lima, institui o dia 31 de outubro como o Dia Estadual da Proclamação do Evangelho.
Transmissão
A sessão plenária de segunda-feira (15) começa às 14h30 e terá transmissão ao vivo pela TV Assembleia por meio do canal 10.2, em TV aberta, e do canal 16, da Claro/NET. O conteúdo também pode ser acessado pelo canal do Youtube do Legislativo.
