Aproximando-se da etapa final da 2ª Revisão Tarifária Periódica (RTP) da Sanepar, a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar) abre nesta quarta-feira (15) a última consulta pública prevista para ser realizada ao longo deste trabalho. Desta vez, a temática está relacionada a questões referentes à receita da companhia, incluindo Base de Ativos Regulatória (BAR), Quota de Depreciação Regulatória, Receita Verificada, Receita Requerida, entre outros.
“O que será apresentado à população nesta consulta pública são Notas Técnicas referentes ao aprimoramento da metodologia da BAR, as metodologias de definição da receita requerida e verificada, dos ajustes compensatórios e do modelo financeiro geral para se chegar ao valor final da tarifa”, explica Christian Luiz da Silva, chefe da Coordenadoria de Saneamento Básico da Agepar.
Os documentos, elaborados pela equipe técnica da Agência, estarão disponíveis para consulta no site da Agepar, junto com o formulário online para envio de contribuições, neste link.
Qualquer cidadão, independentemente de sua formação acadêmica ou atividade profissional, pode participar, enviando sugestões, críticas e questionamentos sobre os temas da consulta. O prazo para participação se encerra no dia 30 de março. Após a consolidação das contribuições desta consulta pública, a 2ª RTP entra em sua etapa final, com uma audiência pública, em data a ser definida, para apresentação e debate a respeito da nova tarifa e da proposta de estrutura tarifária. Concluída a RTP, será homologado o reajuste anual do serviço de saneamento no Paraná.
Ao todo, ao longo da 2ª fase da 2ª RTP da Sanepar, foram promovidas outras três consultas públicas, cada uma pertinente a uma temática diferente. Promovida a cada quatro anos, a Revisão Tarifária Periódica da Sanepar traz definições importantes sobre a cobrança nos próximos anos para prestação dos serviços de saneamento. A 2ª RTP deve ser concluída até maio de 2023, com base em cronograma aprovado pelo Conselho Diretor da Agepar em 29 de março de 2022, conforme a Resolução 7/2022.
