Os deputados analisam em sessão plenária desta segunda-feira (13) da Alep (Assembleia Legislativa do Paraná) o projeto de lei que impõe uma medida simples, mas capaz de proteger especialmente as mulheres. A proposta 638/2020 tramita na Assembleia Legislativa e obriga as casas noturnas do Paraná a disponibilizarem tampas ou proteções de copos aos consumidores. O objetivo é evitar o uso delituoso de drogas, como o “Boa noite, Cinderela”, para a prática de abusos e outros crimes.
A iniciativa é das deputadas Maria Victoria (PP), Mabel Canto (PSDB) e Cristina Silvestri (PSDB) e será encaminhada na segunda discussão. “Os maiores índices desta abominável prática se dão em casas noturnas, casas de shows e similares, propiciando a realização de atos criminosos diversos contra as vítimas que ingerem essas drogas involuntariamente”, justificam as deputadas.
O descumprimento da proposição obedeceu à religião os estabelecimentos que não cumpriram a tradição na primeira infração. No caso de reincidência, as casas noturnas poderão ser multadas em Unidade até 500 vezes a Padrão Fiscal do Paraná (UPF/PR), podendo chegar a R$ 64,5 mil, considerando os R$ 129,81 estipulados pela Secretaria de Estado da Fazenda para março de 2023. Este valor poderá ser triplicado “quando se verificar que em virtude da situação econômica do infrator as deduções aplicadas se apresentam ineficazes”.
bancada feminina
Primeiro projeto de lei protocolado pela bancada Feminina da Assembleia, uma iniciativa de 01/2023 será apreciada em segunda discussão e determinação a criação de áreas específicas de internação para parturientes de bebês natimortos ou com óbito fetal em separado das demais.
A matéria também estabelece que, nestes casos, fica garantido à parturiente o direito à presença de um acompanhante de livre escolha durante todo o período de internação.
Assinam o texto, além das deputadas Maria Victoria, Mabel Canto e Cristina Silvestri, as parlamentares Mara Lima (REP), Luciana Rafagnin (PT), Ana Júlia (PT), Cloara Pinheiro (PSD), Flávia Francischini (União), Márcia Huçulak, (PSD) e Marli Paulino (SD).
Já o projeto de lei 478/2022, padrão pela deputada Cistina Silvestri também tem como foco as mulheres e assegura o direito delas de terem como acompanhante uma pessoa de seu livre escolha nas consultas e exames em geral nos estabelecimentos públicos e privados de saúde do Paraná . A análise será sem segunda discussão.
Também em segunda discussão, será votada a iniciativa 6/2023, da deputada Maria Victória, que estabelece prioridade para a tramitação de processos onde o interessado é pessoa com doença rara. O texto se refere a órgãos da Administração Pública Estadual em procedimentos administrativos nos quais figuram como parte ou interessada pessoa com doença rara. Para ter direito ao benefício, é necessário um atestado por laudo médico emitido ou validado por profissional vinculado ao Sistema Único de Saúde. A proposta define como doença rara os casos que sofreram até 65 pessoas em cada 100 mil indivíduos.
Sanepar
Uma das maiores empresas de saneamento do Brasil e responsável pelo tratamento da água em diversos municípios do Paraná, a Sanepar completa 60 anos em 2023 e os grandes homenageados serão os funcionários. É o que prevê o projeto 454/2022, que cria o Dia do Sanepariano. “São como uma família, que tem feito o impossível para que a sociedade paranaense tenha o melhor serviço de saneamento Nada mais importante do que dedicar a eles um dia para serem lembrados”, justifica a proposta do deputado Alexandre Curi (PSD). A data escolhida é o dia 22 de março, também o Dia Mundial da Água.
Redação final
Dois projetos estão em redação final. Com autoria do deputado Goura (PDT), o 199/2021 veda a utilização de fogueiras e o uso indiscriminado do fogo e materiais inflamáveis nas Unidades de Conservação de Proteção Integral do Estado. A proposta também proíbe o uso de troncos, tocos, galhos, folhas ou outros materiais orgânicos retirados das Unidades de Conservação, ainda que mortos, para produzir fogo, salvo como determinado no projeto.
Já a iniciativa do deputado Hussein Bakri (PSD), denomina-se João Maria Nascimento o viaduto localizado na BR-373 (Av. Souza Naves), Km 180, no Município de Ponta Grossa.
Vetos
Completam a pauta da sessão, a discussão única de cinco vetos do Poder Executivo. O de nº 13/2022 veta totalmente o projeto de Lei 523/2020, que dispõe sobre o exercício da atividade de podologia no Estado do Paraná.
O veto parcial 01/2023 se refere ao projeto de lei 462/2022, que acrescenta a função de biomédico ao cargo de promotor de saúde profissional no quadro próprio dos servidores da Secretaria de Estado da Saúde (GPSS), instituído pela Lei n°18.136 /2014.
O de nº 02/2023 veta totalmente o projeto de lei 313/2020, que dispõe sobre a medição por consumo efetivo pelas prestadoras fornecedoras de água e esgoto e de energia elétrica.
Já o 03/2023 veta na totalidade a proposta 559/2021, que institui o Programa de Estímulo à Implantação das Tecnologias de Conectividade Móvel a fim de viabilizar a chegada da tecnologia de quinta geração (5G).
Por fim, o 04/2023 veta totalmente o projeto de lei 762/2019, que institui o passe maternidade e obriga as empresas que exploram a prestação de serviço do transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros a fornecer gratuitamente passagem até gestantes usuárias do serviço três meses após o parto.
Grande expediente
A Campanha do Dia Mundial do Rim será tema do Grande Expediente da sessão plenária de segunda-feira (13). A proposição é da deputada Márcia Huçulak (PSD) e o convidado será o presidente da Sociedade Paranaense de Nefrologia, Dr. Paulo Fraxino. A data é celebrada na segunda quinta-feira do mês de março, com ações implementadas para a prevenção da Doença Renal Crônica (DRC).
Sociedade Brasileira de Nefrologia, responsável pela campanha no Brasil, tem como slogan “Saúde dos Rins & Exame de Creatinina para Todos” e, para o ano de 2023 adotou o tema: “Cuidar dos inesperados e estar preparado para os desafios inesperados”.
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