A Assembleia Legislativa do Paraná volta a debater na sessão plenária desta segunda-feira (2) as três propostas que tratam de crédito especial ao Orçamento Geral do Estado para o ano de 2022. As matérias, assinadas pelo Poder Executivo, incrementam nos investimentos do Governo um total de R$ 12,1 milhões a serem divididos para as áreas de Defesa Civil, de Educação e de Justiça e Família. Os textos estão pautados para serem votados em segundo turno.
O projeto de lei 155/2022 prevê um crédito especial no valor de R$ 8,2 milhões para Coordenadoria Estadual de Defesa Civil. De acordo com a matéria, o montante será destinado aos municípios atingidos pelo período de estiagem e para a recuperação de instalações da Universidade Estadual do Oeste do Paraná, campus Foz do Iguaçu.
Já o projeto de 163/2022 trata de um crédito especial de R$ 3,5 milhões da Secretaria da Justiça, Família e Trabalho para a aquisição de licenças de softwares, e aquisição de lotes para finalização da Requalificação Urbana. A terceira proposição, o projeto de lei 156/2022, solicita a abertura de crédito especial ao orçamento da Secretaria da Educação e do Esporte no valor de R$ 650 mil.
TJ-PR
Está pautado para ser votado em primeira discussão o projeto de lei 144/2022, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), que cria 60 cargos de livre provimento de assessoramento para os gabinetes de juiz de direito substituto em segundo grau e 21 cargos de livre provimento para o assessoramento de magistrados do primeiro grau de jurisdição.
O mesmo acontece com o projeto de lei 145/2022, que dispõe sobre os cargos de livre provimento e as funções comissionadas do Poder Judiciário vinculadas à área de tecnologia da informação e comunicação; e com o projeto de lei 149/2022, que cria cargos em comissão e funções comissionadas para a chefia e o assessoramento de magistrados do 1° grau de jurisdição no TJ.
Órgãos
Também estão pautados em primeira discussão os projetos de lei 142 e 143/2022, da Procuradoria Geral de Justiça do Ministério Público, que criam cargos no quadro de servidores do órgão; e projeto de lei 139/2022, da Comissão Executiva da Assembleia, que insere dispositivos na lei nº 16.792/2011, que tratam sobre a estrutura administrativa da Casa e adiciona cargos na estrutura das Comissões permanentes e blocos temáticos do Legislativo.
Redação final
Os parlamentares também votam na sessão de segunda-feira as redações finais dos projetos de lei 388/2020, das deputadas Mabel Canto (PSDB), Luciana Rafagnin (PT) e Cristina Silvestri (PSDB), e dos deputados Gilson de Souza (PL) e Goura (PDT), que permite a presença de doulas durante todo o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato; e 67/2022, do deputado Tião Medeiros (PP), que estabelece diretrizes e critérios para o licenciamento, implantação, operação e encerramento de aterros sanitários e industriais e para o gerenciamento de resíduos.
Poder Executivo
Duas propostas assinadas pelo Poder Executivo constam na pauta de votações da sessão ordinária de segunda-feira. A primeira, o projeto de lei 90/2022, que altera a Lei n° 15.229, de 26 de julho de 2006, com objetivo de ampliar o prazo para municípios adequarem ou revisarem seus Planos Diretores Municipais, será votada em segunda discussão. Já o projeto de lei 79/2022 trata da estruturação da autarquia Paraná Esportes.
Títulos / Calendário
O projeto de lei 50/2022, do deputado Ademar Traiano (PSD), que institui o Dia do Padroeiro do Budismo – Mestre Ibaragui Nissui Shounin, será votado em terceiro turno. Já o projeto de lei 30/2022, que institui o Dia do Despachante de Trânsito, a ser celebrado anualmente em 21 de setembro, está pautado em segunda votação. A proposição é dos deputados Ademar Traiano, Luiz Claudio Romanelli, Alexandre Curi, todos do PSD.
Por fim, o projeto de lei 465/2021, assinado pelo deputado Soldado Adriano José (PP) e pelo ex-deputado Subtenente Everton, que concede o título de Utilidade Pública à Associação Cultural Desportiva e Recreativa Dom Pedro II, de Campo Largo, será votado em primeira discussão.
Agenda
A semana no Poder Legislativo será marcada pela realização de duas sessões solenes. A primeira, na segunda-feira (2), a partir das 18h30, vai homenagear o Dia do Trabalhador. O evento é proposto pelos deputados Ademar Traiano, Luiz Claudio Romanelli e Paulo Litro, todos do PSD (Ler mais). Já na terça-feira (3), às 18 horas, o deputado Alexandre Curi (PSD) promove a entrega do título de Cidadã Benemérita do Paraná à empresária Clemilda Thomé (Ler mais).
Ainda na terça-feira, às 9 horas, a Comissão de Direitos Humanos e da Cidadania, presidida pelo deputado Tadeu Veneri (PT), promove a audiência pública “A importância do Poder Público na qualidade de construções de moradias populares”. Na quinta-feira (5), o deputado Goura (PDT) organiza de modo remoto a audiência pública “Maio Amarelo: pela Vida dos Ciclistas”. O debate terá início às 9 horas.
Por fim, na segunda-feira (2), o Grande Expediente da sessão plenária recebe o senhor Saul Dorval da Silva, presidente do Conselho Estadual da Promoção da Igualdade Racial do Paraná, que disporá sobre: “O II Plano de Promoção da Igualdade Racial do Estado do Paraná”. A proposição é do primeiro secretário da Casa, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD).
