Um estudo contratado pela Assembleia Legislativa do Paraná será apresentado na próxima terça-feira (23), às 9h30, durante uma audiência pública da Frente Parlamentar sobre o Pedágio. Técnicos do Instituto Tecnológico de Transportes e Infraestrutura, da Universidade Federal do Paraná (UFPR), realizarão a apresentação do documento que mostra um diagnóstico dos problemas, passivos estruturais e possíveis litígios das atuais concessões nas rodovias paranaenses. Os deputados que integram a Frente Parlamentar sobre os Pedágios da Assembleia se reúnem há mais de um ano com a população para discutir a nova modelagem de concessões rodoviárias proposta pelo Governo Federal.
A audiência pública será transmitida ao vivo pela TV Assembleia, site e redes sociais do Legislativo paranaense. A participação do público poderá ser feita por meio do link https://us06web.zoom.us/j/89145066111?pwd=aUtWV3lNNDBKR0xqYzk5cUZDYUNRQT09.
A cobrança nas praças de pedágio do Paraná se encerra na próxima semana, no dia 28 de novembro. Por cerca de um ano, não haverá recolhimento de valores nas estradas paranaenses. De acordo com um cronograma elaborado pela ANTT e divulgado pelo Governo do Estado, a previsão é que o lançamento do edital de licitação seja realizado no primeiro trimestre de 2022. O leilão deve ocorrer no segundo trimestre. Já a assinatura do contrato pelas empresas vencedoras está prevista para o terceiro trimestre do ano que vem.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) já enviou o plano de outorga para análise do Tribunal de Contas da União (TCU). A ANTT aprovou o edital no dia 4 de novembro. A análise do TCU é a última etapa prevista antes de o projeto ir a leilão na Bolsa de Valores. O documento encaminhado contempla os estudos de viabilidade técnica e econômica para a exploração dos serviços de infraestrutura e prestação de serviços de transporte terrestre dos seis lotes.
Todo este trâmite inspira preocupações nos deputados estaduais paranaenses, assim como o passivo deixado pelas atuais concessionárias de pedágio. Por isso, o trabalho da Frente Parlamentar sobre o Pedágio da Assembleia irá continuar acompanhando o desenrolar das concessões no Estado, tanto da que está terminando quanto a que se inicia em 2022. É o que diz o presidente do Legislativo, deputado Ademar Traiano (PSDB) “A Assembleia contribuiu desde o primeiro momento na questão do pedágio. A Frente Parlamentar defendeu os interesses do consumidor. Demovemos o Governo Federal de iniciativas que entendíamos ser prejudicial ao Estado. Por outro lado, tivemos uma reunião no Palácio Iguaçu onde o governo fez uma explanação do estágio em que se encontra a nova concessão, além do que ocorrerá nesse tempo em que as cancelas serão liberadas, mostrando o que se pretende fazer no sentido de manutenção da malha viária e no atendimento ao usuário”, explicou.
O primeiro secretário da Assembleia, Luiz Claudio Romanelli (PSB) avaliou que era necessário encerrar a primeira fase do debate sobre as concessões com um estudo do passivo das atuais concessões. “Os paranaenses, depois de um pesadelo de 24 anos, estarão livres das atuais concessionárias, com o fim de cobrança de pedágios abusivos. Elas, no entanto, deixam um rastro de obras não realizadas. Então, o que faremos é apresentação deste estudo técnico contratado pela Assembleia para que todos tenham um documento mostrando aquilo que se deixou de ser cumprido”. Para Romanelli, esta é apenas parte do problema. “Ao mesmo tempo, iniciaremos a discussão sobre a nova modelagem de contrato. Há temas controversos no que foi protocolado no TCU, principalmente a falta de audiências públicas nos municípios cortados por estas rodovias. Não sabemos quais obras estão previstas e isto pode gerar custos ainda maiores no degrau tarifário”.
Audiência
O coordenador da Frente Parlamentar, deputado Arilson Chiorato (PT), explica que o principal objetivo da audiência é analisar os resultados do estudo realizado pelo instituto tecnológico da UFPR. “Durante a audiência será apresentado o estudo sobre todo o passivo deixado pelo pedágio. São obras inacabadas, que sumiram do contrato, outras que apareceram, além dos valores a serem debatidos”, afirma. O deputado diz também que o encontro vai contar com a participação do Conselho Regional de Economia, da Ordem dos Advogados do Brasil – seção do Paraná (OAB-PR) e dos parlamentares que integram o grupo de trabalho.
Para outro membro da Frente Parlamentar, deputado Homero Marchese (PROS), a reunião representa um divisor de águas entre o contrato que se encerra e a concessão que se inicia. “O objetivo da audiência é passar uma régua final nestes contratos, para que os erros cometidos não sejam repetidos no futuro. O paranaense sofreu com contratos muito ruins. É preciso de um capítulo final de tudo o que aconteceu, especialmente das obras que não saíram do papel. Isso é necessário para que o Paraná não repita erros que já aconteceram. Dessa vez, a equipe vai analisar o contrato desde o início e vai chegar a um quantitativo do que foi retirado indevidamente. Fica como lição para o futuro”.
Para o deputado Tercílio Turini (CDN), que também é membro da Frente Parlamentar, é necessário também realizar um debate sobre o período em que as rodovias ficarão sem cobrança de pedágio. “Temos um limbo até termos a nova concessão. As cancelas serão abertas e teremos uma expectativa do que vai ocorrer. Há toda uma questão de logística para se enfrentar neste período, como a questão de manutenção e atendimento ao usuário. São pontos que nos preocupam”.
O deputado Evandro Araújo (PSC) diz que a Universidade Federal do Paraná vai demonstrar números do prejuízo sofrido pela população paranaense. “O Paraná foi mais lesado que a gente imagina e que dimensionamos até agora. Por isso, este estudo vai nos subsidiar e lançar luz sobre o que está contido na proposta do edital. Queremos fazer questionamentos. Será um tempo de bastante trabalho para Frente Parlamentar”, conclui.
Nova modelagem
O governo estadual informou que o modelo de leilão escolhido é o de menor tarifa, sem limite de desconto e com a garantia de obras a partir de um seguro-usuário, que será proporcional ao desconto tarifário apresentado no leilão. A concessão para a iniciativa privada é de 30 anos, prorrogáveis por mais cinco.
Com a nova modelagem proposta pelo governo federal, estão previstas 15 novas praças de pedágio, sendo quatro no Oeste, três no Sudoeste, três no Noroeste, duas no Norte e três no Norte Pioneiro. A nova concessão rodoviária do Paraná terá 3,3 mil quilômetros – destes, cerca de 1,1 mil quilômetros são de trechos estaduais. Serão investidos cerca de R$ 44 bilhões.
De acordo com o Executivo, o programa vai contar com tarifas mais baixas e obras distribuídas em mais de mil intervenções especiais como viadutos, trincheiras, terceiras faixas e passarelas. O Executivo informou ainda que a tarifa terá 30% de redução no início da concessão, permitindo uma queda maior durante o leilão.
