Um projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa do Paraná quer tornar reconhecida a prática do grafite como manifestação artística de valor cultural. A proposta 425/2021, protocolada pelo deputado Boca Aberta Jr. (PROS), determinar que as artes sejam realizadas com o objetivo de valorizar o patrimônio público ou privado, desde que autorizada por estes. “É papel do Estado garantir o acesso à cultura, como direito de cidadania. Sendo assim, este projeto de lei visa proteger e dar visibilidade ao setor de grafite por estes motivos”, diz o deputado na justificativa da matéria.
De acordo com a proposta, os temas dos grafites não poderão conter conteúdo publicitário. Por isso, diz o projeto, as intervenções artísticas não poderão fazer referências a marcas ou produtos comerciais. Também não poderão conter referências ou mensagens de cunho pornográfico, racista, preconceituoso, ilegal ou ofensivo a minorias, grupos religiosos, étnicos ou culturais.
Para Boca Aberta Jr. o projeto tem o poder de democratizar a arte em espaços públicos. “O grafite é um tipo de arte urbana caracterizado pela produção de desenhos em locais públicos como paredes, edifícios, ruas, viadutos. É bastante usado como forma de crítica social. Além disso, é uma maneira de intervenção direta na cidade, democratizando assim os espaços públicos”, explica o parlamentar.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia vai analisar a legalidade e constitucionalidade da matéria. Caso aprovado, o projeto de lei estará apto para ser apreciado pelas demais Comissões da Assembleia antes de seguir ao plenário.
