O advogado Gustavo Kfouri esclareceu que o Tribunal de Justiça do Paraná indeferiu o processamento da ação pelo crime de difamação contra o deputado estadual Ricardo Arruda, leia a nota:
Diante da matéria “Deputado tem imunidade parlamentar afastada e será processado pelos crimes calúnia, injúria e difamação”, publicada em 21/07/2021 neste blog, a defesa do deputado Ricardo Arruda, dirigida pelo Dr. Gustavo Swain Kfouri, comparece para retificá-la, ao passo que o e. Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) indeferiu o processamento da ação pelo crime de difamação.
Também, a partir da concessão, por este veículo de comunicação, de espaço igualitário para manifestação das partes sobre o resultado do julgamento, o ddvogado comparece para informar que “a resp. decisão sequer foi disponibilizada, o que torna precária qualquer análise sobre o seu teor”.
Do julgamento, apenas os debates foram veiculados, oportunidade em que, inclusive, houve voto oral divergente no sentido de que “desde que a atividade parlamentar motivou o processamento da queixa crime perante o Órgão Especial não poderia a mesma ser afastada para autorizar o processamento da ação”.
De toda a forma, o que houve foi decisão para instruir o processo, em que provas serão produzidas; o que não significa que qualquer das partes tenha ganho a causa.
Tão logo seja disponibilizado o inteiro teor do Acórdão a decisão poderá ser comentada
