O presidente do PDT Diversidade Paraná, Rennan Ziemer, protocolou uma petição na Câmara Municipal de Curitiba para que os vereadores e vereadoras sejam proibidos de utilizar nome social de forma institucional, obrigando-os a utilizar o nome de acordo com o registro civil.
A iniciativa surgiu após decisão da Comissão de Constituição e Justiça da casa que arquivou o projeto de lei da vereadora Carol Dartora (PT) que assegura o direito do uso do nome social por servidores e servidoras transexuais, travestis e transgêneros na administração pública.
De acordo com o relator do parecer, vereador Marcelo Fachinello (PSC) o projeto seria inconstitucional, entretanto, a Procuradoria Jurídica da Câmara já havia emitido instrução favorável à constitucionalidade da proposta. Foram 7 votos favoráveis ao arquivamento e apenas 1 contrário.
“A decisão não é justificável e, ao ser tomada, fere diretamente o princípio da isonomia em razão de muitos vereadores e vereadoras utilizarem um nome social dentro da Câmara de maneira oficial, isto é, assinam documentos e se identificam institucionalmente com seus apelidos utilizados na urna, como por exemplo os vereadores Toninho da Farmácia (Antonio Carlos do Carmo – DEM), Zezinho do Sabará (José Ortiz Lins – DEM), Serginho do Posto (Sergio Renato Bueno Balaguer – DEM, Beto Moraes (Gilberto Pires dos Santos – PSD), e o próprio presidente Tico Kuzma (Leônidas Edson Kuzma – PROS)”, explica Ziemer.
Esse Fachinello já mostrou que nem deveria ter se conquistado o mandato. Até agora não fez nada além de receber pedidos da prefeitura e seguir todos
O pedido vai ser indeferido
Com certeza acabaria com essa zona
Se o TSE permite o candidato colocar os nomes nas urnas, não será um projeto de uma Câmara municipal que vai mudar isso. Os vereadores perdem muito tempo em coisa sem relevâncias, tempo que poderia ser melhor usado para debater assuntos e projetos que a população está aguardando a tempo.