Menor preço e investimentos em obras de infraestrutura. Essas foram as demandas apresentadas por lideranças políticas e empresariais da região de Campo Mourão durante a 13ª audiência pública promovida pela Frente Parlamentar sobre o Pedágio da Assembleia Legislativa do Paraná, realizada remotamente nesta quinta-feira (22) e transmitida pela TV Assembleia e pelas redes sociais do Poder Legislativo.
A reunião contou com a participação de prefeitos, vereadores, deputados, senadores e demais lideranças empresariais e comunitárias de toda a região. Durante quase três horas, os participantes da audiência relataram aos parlamentares membros da Frente as principais demandas da região de Campo Mourão.
“Esse novo pedágio vai influenciar os próximos 30 anos no nosso estado, principalmente na região de Campo Mourão. O atual modelo apresentou falhas, casos de corrupção, obras inacabadas e que causou 24 anos de prejuízo. Agora querem apresentar um novo modelo com novas praças de pedágio, mais quilômetros de rodovias e com o degrau tarifário. Não podemos aceitar isso. Queremos o modelo de menor preço e com obras sendo realizadas no início da concessão”, explicou o coordenador da Frente Parlamentar sobre o Pedágio, deputado Arilson Chiorato (PT).
Apresentação – A audiência iniciou com uma apresentação realizada pelo primeiro secretário da Assembleia, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), na qual ele demonstrou um panorama do modelo atual de pedágio, com erros e equívocos cometidos no modelo de concessão em vigor no estado do Paraná.
Romanelli reforçou que o modelo apresentado se trata de um risco, já que o desconto está limitado em um valor de 17%, o que pode representar no futuro uma tarifa com o valor que pode chegar a 80% dos preços praticados atualmente. A apresentação mostrou ainda que o modelo inclui o chamado degrau tarifário, que representa o aumento da tarifa compulsoriamente em até 40% após a realização das obras e duplicações.
“Isso é gravíssimo. É como se fosse um prêmio e um incentivo às concessionárias que cumprirem as obras, que esse degrau tarifário. Isso vai gerar um impacto terrível na nossa economia. O valor é abusivo e isso tem que ser revisto”, afirmou Romanelli. “Se não mudar, o Paraná fica mais 30 anos escravizado por um modelo perverso de concessão”, completou.
Lote 5 – A região de Campo Mourão está incluída no lote 5 da nova modelagem, abrangendo 430 quilômetros de rodovias. A proposta mantém as praças de cobrança de Floresta, Campo Mourão e Corbélia, e inclui duas novas praças: Toledo e Mercedes. Ao total, o contrato prevê R$ 16,1 bilhões em receitas nos 30 anos de contrato, sendo R$ 4,33 bilhões em investimentos e R$ 4,09 bilhões em operação.
Atualmente, nas praças de Floresta, Campo Mourão e Corbélia são cobradas tarifas de R$ 17,70. Os preços sugeridos para essas praças, pela nova proposta, são de R$ 9,96, R$ 9,20 e R$ 9,62, respectivamente. Após as obras de duplicação, essas tarifas subirão 40% de acordo com a nova modelagem. Para as novas praças, de Toledo e Mercedes, estão previstas tarifas de R$ 10,99 e R$ 9,04, respectivamente.
“A tarifa nova tem que ser, no mínimo, metade do valor do modelo atual. Além disso, deixaram de fora, novo modelo, a ligação entre Campo Mourão, Pitanga e Guarapuava. O Governo afirma que não dá lucro. E nós não queremos esperar alguns anos para as obras começarem. É preciso fazer as obras necessárias e previstas logo no início do contrato de concessão. Sem enrolação. Por isso, defendemos o depósito caução para garantir a realização dessas obras”, afirmou o primeiro secretário da Assembleia.
“Queremos licitação limpa e não um modelo que cria situações e mecanismos para gerar lucros exorbitantes para as concessionárias”, concluiu Romanelli.
Lideranças – O prefeito de Campo Mourão, Tauillo Tezelli, afirmou que a região não suporta mais o atual modelo de pedágio com preços altos de tarifa. “Esse é um modelo de pedágio que vai mexer com toda a região. É visível que o modelo de outorga não dá certo. Só o menor preço vai funcionar. Também é preciso fazer um contrato com regras claras para que a concessionária faça o que está no contrato, para acabar com aquelas discussões ano a ano, sobre aumento, obra e tudo mais. Precisamos do pedágio e seus investimentos, mas com tarifa baixa e regras claras”, disse.
“Precisamos brigar pelo presente e o futuro do Estado. Menor preço é o ideal e precisamos de obras. Investimentos trazem demandas”, apontou o prefeito de Araruna e presidente da Comcam, Leandro Oliveira. “A união de todas as forças é importante para debater esse tema que terá reflexo pelos próximos 30 anos na vida dos paranaenses”, afirmou Rafael Bolacha, prefeito de Moreira Sales.
O presidente da Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Campo Mourão, Ben-Hur Berbet, também apontou que as altas tarifas de pedágio atrapalham o desenvolvimento da região. “O paranaense não aceita esse modelo de outorga, que onera ainda mais as nossas tarifas. Por isso, reforçamos nosso pedido a favor da menor tarifa. Essa tarifa encarece nossa logística e nossa produção. Temos a maior cooperativa da América Latina. E é preciso que o Governo Federal escute toda a sociedade paranaense. Essa decisão precisa sair daqui do Paraná Não podemos ficar sem voz. Agora é o momento de os paranaenses tomarem a rédea do futuro do nosso estado. Como podemos aceitar que não sejam os paranaenses que venham decidir o futuro do Paraná?”, questionou.
“Não podemos cometer de novo o mesmo erro cometido no passado. Essa questão da outorga é difícil de aceitar. Não podemos ter mais esse alto custo. Menor tarifa é o que queremos”, destacou, Fernando Mizote, do Sindimetal. “Esse assunto é muito importante para o desenvolvimento local e regional”, afirmou o presidente da Codecam, Newton dos Santos Leal.
Para Airton Galinari, presidente-executivo da Coamo, é preciso que as demandas da sociedade e do setor produtivo do Paraná sejam levadas ao Governo Federal e acompanhadas pela classe política paranaense. “As empresas que compõem a cooperativa transitam no estado inteiro. Provavelmente somos os maiores pagadores de pedágio. Essa hegemonia de ações entre a Assembleia e o setor produtivo é muito importante. Nos preocupamos como essas propostas do G7 e da Assembleia estão sendo recebidas em Brasília. Acredito que seja o momento dos nossos parlamentares acompanharem de perto esse assunto no campo político e oferecemos todo o apoio possível para que as nossas demandas sejam atendidas”, disse.
“O que me anima é ver o setor produtivo engajado com os parlamentares defendendo o mesmo propósito. Tarifa menor e não a taxa de outorga”, concluiu o presidente da Fetranspar, coronel Sérgio Malucelli.
Nova modelagem – O modelo proposto pelo Governo Federal prevê um investimento de R$ 42 bilhões nos 30 anos de concessão. Serão implementadas 42 duas praças de pedágio divididas em seis lotes, em uma extensão de mais de 3,3 mil quilômetros de rodovias pedagiadas. A Taxa Interna de Retorno (TIR) regulatória adotada é de 8,47%. A TIR é um método utilizado para análise de viabilidade de projetos de investimento.
Com a nova modelagem, estão previstas 15 novas praças de pedágio, sendo quatro no Oeste, três no Sudoeste, três no Noroeste, duas no Norte e três no Norte Pioneiro. Quatro das dez praças de pedágio mais caras do Brasil estão no Paraná. Além disso, muitas obras previstas até o final do atual contrato não foram realizadas ou foram suprimidas, como duplicações de rodovias e construção de trevos e contornos. Os deputados da Frente Parlamentar defendem três critérios a serem adotados na nova modelagem de concessão: menor preço, mais obras e em menos tempo.
A Frente Parlamentar já realizou audiências de forma presencial nas cidades de Cascavel, Foz do Iguaçu, Londrina, Cornélio Procópio, Guarapuava, Francisco Beltrão e Apucarana, além de audiências remotas nas cidades de Umuarama, Paranavaí, Ortigueira, Telêmaco Borba, Paranaguá e Ponta Grossa.
