A Frente Parlamentar sobre o Pedágio da Assembleia Legislativa do Paraná dá voz à população da região de Campo Mourão em audiência pública que acontece na próxima quinta-feira (22), a partir das 9 horas. Deputados, autoridades e representantes da sociedade civil organizada da COMCAM debatem o novo modelo de pedágio nas rodovias paranaenses. A 13ª audiência pública da Frente Parlamentar acontece de forma remota e será transmitida ao vivo pela TV Assembleia e pelas redes sociais do Poder Legislativo. Também é possível participa através do aplicativo Zoom, pelo link: https://zoom.us/j/97466627439?pwd=WS9acmFBVlBIOUJWbFNpNTIydnE3Zz09
Campo Mourão e os municípios vizinhos serão afetados predominantemente pelo Lote 5 da concessão que inclui trechos da rodovia BR-369 entre Cascavel, Campo Mourão e Maringá, e também trechos das rodovias BR-467 e BR-163 entre Cascavel, Toledo e Guaíra, além de trechos das rodovias BR-158 e PR-317, com previsão de que todos os trechos sejam duplicados, em uma extensão de 429,85 km.
O coordenador da Frente Parlamentar, deputado Arilson Chiorato (PT), destaca que o objetivo dos deputados é “ouvir as expectativas da sociedade sobre o modelo que vai ser adotado para o pedágio pelos próximos 30 anos no Paraná e apresentar essas demandas à ANTT”.
A Frente Parlamentar sobre o Pedágio já realizou audiências de forma presencial nas cidades de Cascavel, Foz do Iguaçu, Londrina, Cornélio Procópio, Guarapuava, Francisco Beltrão e Apucarana. Outros quatro debates aconteceram de forma remota com a população das regiões de Umuarama, Telêmaco Borba e Ortigueira, Paranavaí, Litoral e Ponta Grossa.
Menor tarifa – É consenso nas audiências públicas já realizadas pela Frente Parlamentar o desejo dos paranaenses de que a licitação aconteça pelo modelo de menor tarifa, ao contrário do que é proposto pelo Governo Federal, que limita o percentual de desconto a ser oferecido pelas empresas concorrentes no modelo híbrido. “O Paraná se posiciona por uma licitação pelo menor preço de tarifa, obras logo no início do contrato e a garantia formal de que as empresas executarão as obras. Uma garantia efetiva, se necessário, um depósito de caução em dinheiro”, explica o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), que explica que o critério de desempate proposto pelo Governo Federal no leilão é a cobrança da maior outorga pela empresa vencedora da concessão.
Irregularidades – A proposta do Ministério da Infraestrutura é para a concessão de 3.327 quilômetros de rodovias estaduais e federais divididos em seis lotes com 42 praças de pedágio, sendo 15 praças a mais do que o modelo atual. O processo licitatório para a concessão das rodovias que cruzam o Paraná foi questionado por 42 deputados junto ao Tribunal de Contas da União (TCU).
O requerimento apresentado ao TCU é resultado das audiências públicas já promovidas pela Frente Parlamentar sobre o Pedágio e aponta uma série de irregularidades e ilegalidades no processo conduzido pelo Ministério da Infraestrutura e pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Nos encontros já realizados ficou evidente a rejeição dos paranaenses ao chamado modelo híbrido, que institui uma taxa de outorga e reduz a competitividade do leilão. “É uma ação em favor de toda a sociedade paranaense, que claramente se coloca contra este modelo híbrido e quer um leilão pelo menor preço de tarifa”, disse Romanelli.
Manifesto – Os deputados estaduais também protocolaram no início do mês na ANTT um manifesto que pontua as conclusões das audiências públicas já realizadas. O documento assinado pelos 54 deputados demonstra que a sociedade paranaense é amplamente contrária à proposta da União para a concessão de rodovias no estado.
“Os deputados, a sociedade civil organizada e o setor produtivo construíram a unanimidade que resultou no manifesto do legislativo estadual assinado por 54 parlamentares. Esse manifesto, obviamente, é fundamentado nos estudos da Frente Parlamentar sobre o Pedágio. Nós rechaçamos o modelo proposto pelo governo federal”, disse Romanelli.
