A Secretaria de Estado da Fazenda, em parceria com a Escola Fazendária do Paraná, realiza na quarta-feira (07) a primeira audiência pública para apresentar o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2022.
Aberta a toda população, a audiência será transmitida ao vivo pelo canal da Sefa no Youtube a partir das 10 horas. Entre os participantes estarão a diretora de Orçamento Estadual, Márcia do Valle; o diretor-geral da Sefa, Eduardo Castro; e o secretário Renê Garcia Junior. “É mais um passo para que a transparência fazendária seja cada vez maior no Paraná e uma referência em termos de Brasil”, comenta Márcia.
LDO – A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 165, define como competência do Poder Executivo (União, estados e municípios) a elaboração do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). É através delas que o poder público planeja a execução orçamentária.
A LDO é uma espécie de guia que sinaliza como vai ser a administração pública. Para elaborá-la, cada planejamento precisa ser adequado às exigências de cada ano, e sua realização deve obedecer a determinados critérios. Cabe à LDO, anualmente, enunciar as políticas públicas e respectivas prioridades para o exercício do ano seguinte.
Serviço
Live: Audiência Pública do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias
Data: 07 de abril, quarta-feira
Horário: 10h
Transmissão pelo canal da Sefa: http://www.youtube.com/sefaparana
