A Frente Parlamentar sobre o Pedágio, da Assembleia Legislativa do Paraná, solicitou à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) o envio de todos os estudos de engenharia das obras previstas no modelo de pedágio elaborado pelo Governo Federal. O documento protocolado nesta terça-feira (30) foi assinado por 17 deputados estaduais e encaminhado ao diretor-geral da ANTT, Alexandre Porto Mendes de Souza.
O coordenador da Frente, deputado Arilson Chiorato (PT), explica que o grupo de trabalho quer ter acesso aos projetos para avaliar o detalhamento dos investimentos e verificar se os valores propostos pela ANTT estão de acordo com os custos de mercado e às expectativas dos paranaenses. O modelo de concessão prevê R$ 42 bilhões em investimentos durante 30 anos de concessão.
“Estamos tratando de um leilão bilionário e na avaliação dos membros da Frente pode existir uma supervalorização destes custos. A ausência desses projetos entre os demais documentos apresentados causa estranheza, uma vez que nenhum quantitativo pode ser extraído de outro lugar que não seja dos projetos citados acima”, afirma Arilson Chiorato.
O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) ressalta a necessidade de a Frente Parlamentar ter acesso todos os documentos que foram utilizados para a elaboração do modelo. “O preço final da tarifa é impactado pelos custos das obras. Queremos saber como chegaram a esse valor de R$ 42 bilhões, verificar quais foram os critérios técnicos que embasaram este cálculo”.
Anel de Integração – A Frente também encaminhou um ofício ao Governo do Paraná, assinado por diversos deputados, para ter acesso ao inventário de todos os bens que hoje integram o Anel de Integração e serão devolvidos ao Estado ao final dos contratos de concessão, em 27 de novembro. O documento foi enviado ao secretário da Infraestrutura e Logística, Sandro Alex.
“Justifica-se a medida pelo relevante interesse público, considerando que as concessões de serviços públicos têm como procedimento a realização um inventário de bens reversíveis para que sejam restituídos ao Estado para a continuidade do serviço público”, aponta o ofício encaminhado pela Frente.
Paranavaí – Nesta quinta-feira (1), a Frente Parlamentar realiza em Paranavaí, região Noroeste, mais uma audiência pública para debater com a sociedade civil organizada o modelo de concessão proposto pelo Governo Federal.
A audiência ouvirá a população, lideranças políticas e a sociedade civil da região Noroeste que integra o lote 4 da licitação e engloba cerca de 690km de estradas, com a manutenção das atuais três praças de pedágio e a instalação de cinco novos postos de cobrança: Guairaçá, Jussara, Cianorte, Umuarama e Francisco Alves.
O debate também poderá ser acompanhado pelo aplicativo zoom no link: https://zoom.us/j/96608797906?pwd=bmIyYnlCR2l1Qi9IT0xXQThaVkhuUT09, pela TV Assembleia, site e redes sociais do Legislativo.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) prorrogou para o dia 5 de abril o prazo das consultas públicas para que as sugestões sejam apresentadas.
A Frente Parlamentar já realizou audiências de forma presencial nas cidades de Cascavel, Foz do Iguaçu, Londrina, Cornélio Procópio, Guarapuava, Francisco Beltrão e Apucarana e duas audiências totalmente remota com a população da cidade de Umuarama e também das cidades de Telêmaco Borba e Ortigueira.
