O articulista político Aroldo Mura conta que a prefeitura de Rafael Valdomiro Greca de Macedo nunca foi exemplo de transparência e, na realidade, a situação apenas se agrava quando se fala em respeito ao princípio republicano da publicidade, dever da administração.
Na prefeitura de Curitiba temos vários Conselhos e comissões que administram somas grandiosas de recursos públicos. Podem ser citados vários Conselhos, responsáveis pela administração de vários fundos. Como, por exemplo:
- Conselho do Fundo de Abastecimento Alimentar de Curitiba – FAAC .
- Conselho do Fundo de Urbanização de Curitiba – Conselho Fiscal e Conselho de Investimentos – por administrar o Fundo a URBS recebe os 4%;
- Conselho do Fundo Municipal da Cultura – Comissão do Fundo Municipal da Cultura – Fundação Cultural de Curitiba FCC;
- Conselho do Fundo Especial da Procuradoria Geral de Curitiba;
- Conselho do Fundo Municipal da Saúde;.
APOIO AO DEFICIENTE
Esse “mar” de conselhos, parte deles regiamente remunerando conselheiros indicados pelo prefeito Rafael Greca, foi um dos temas que levaram hoje, 24, de manhã, dona Matilde da Luz mostrar sua “estupefação”, a fontes do gabinete de Greca. E ela, diante dos fatos, entre cética e revoltada, foi enumerando em meio tom, o “cordel” de outros conselhos municipais, desconhecidos pela população:
- Conselho do Fundo Municipal de Apoio ao Deficiente – Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência;
- Conselho Municipal de Assistência Social responsável pelo Fundo Municipal de Assistência Social.;
- Conselho do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social Gestor do FMHIS;
- Conselho do Fundo Municipal do Trabalho – Conselho Municipal do Emprego e Relações do Trabalho – CMERT;
- Conselho do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (do qual, diz-se, a veterana MS,79 anos, ou Aranha Marrom; deverá fazer parte, por insistência do prefeito);
CONSELHO DE URBANISMO
- Conselho do Fundo Municipal para criança e adolescente – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;
Uma observação dona Matilde da Luz, com seu amplo conhecimento dos “fundilhos da Prefeitura”, fez questão de registrar, a partir de seu olhar perspicaz: – Mas a galinha dos ovos de ouro dos conselhos do Greca é o de Urbanismo. Por razões óbvias: tudo que se refere a obras e construções da cidade tem de passar por lá…E mais registra dona Matilde: 14 -Conselhos Fiscais do IPMC, IMAP, Instituto de Turismo, URBS, COHAB, Curitiba AS.
O que deliberam os referidos Conselhos? Quem são seus membros? Qual a forma de escolha dos seus membros? Quais as despesas aprovadas ou realizadas por esses conselhos? Onde são publicadas as atas de reunião? Como votaram os membros? A velha funcionária, diante de tantos segredos de que se revestem os ditos conselhos, lembra ainda: – Constitui ato de improbidade administrativa qualquer atentado contra os princípios da administração pública seja por ação ou omissão, isso está na Lei de Improbidade administrativa.( Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992). Neste sentido, a ausência de publicação das deliberações desses Conselhos Públicos reflete a mais pura ofensa ao princípio da publicidade e transparência.
A COVID E O CONSELHO
Um vereador, que hoje acompanhou as andanças de dona Matilde, adicionou às indagações dela, perguntando: – O que o Conselho de Saúde de Curitiba deliberou a respeito da crise do COVID-19? E mais perguntou: – O que o Conselho de Urbanismo delibera em suas reuniões? Quem são as partes interessadas? Quais os benefícios de potencial construtivo estão sendo utilizados? Qual o estoque de potencial?
QUEM ORDENOU O “AVANÇO”
No caso do Conselho de Administração do IPMC, em qual ata ficou deliberado que o Município poderia avançar sobre os recursos financeiros dos servidores públicos? Qual foi a destinação? Quem deliberou? – estas são outras perguntas que algumas vozes mais “ libertas” da Câmara Municipal estão começando a também questionar. Para que se anote: o prefeito teria avançado em R$ 600 milhões do IPMC para pagar asfaltamentos… A ausência de participação de membros da sociedade dificulta o controle das contas públicas, nem as atas dos Conselhos fiscais do município e suas indiretas são publicadas.
“Quando Curitiba vai acordar para os desmandos do Alcaide Rafael Greca de Macedo e sua falta de transparência? E o Ministério Público, fiscal da lei, o que tem a dizer?”, indaga um veterano jornalista, questionando ainda: – E a Câmara Municipal, quando agirá?
Afinal, nunca é demais lembrar que João Cláudio Derosso, o “eterno presidente da CMC”, foi defenestrado da Câmara por muito menos, como pagar publicidade sem as devidas cautelas legais…Uma das “publicidades”, é certo, foi destinada à jovem com quem mantinha um relacionamento especial.
ADVERTÊNCIA DO TC-PR
O Tribunal de Contas do Paraná tem as seguintes recomendações em seu portal da Transparência. Demonstram tudo o que a Prefeitura não faz: “Na fiscalização eficaz do gasto público somente acontece se três esferas atuarem satisfatoriamente e de forma complementar: o controle interno (exercido nos próprios órgãos e entes públicos), o controle externo (realizado pelo Tribunal de Contas) e o controle social (exercido pelo cidadão, individualmente ou por meio de suas organizações representativas), todas elas apoiadas pelo trabalho essencial da imprensa, instituição fundamental no estado de Direito democrático “(https://www1.tce.pr.gov.br/conteudo/transparencia-do-tce/24/area/46 ) Como pode o cidadão fiscalizar se não existe publicidade? Não é razoável que com toda a tecnologia a disposição não se possa publicar as atas, recomendações e decisões destes Conselhos.
Isso ainda vai terminar lá na carceragem do complexo médico penal em Piraquara