O ingresso do Paraná no Sistema Nacional de Cultura por meio da criação do Sistema Estadual e da consolidação do Fundo Estadual foi um dos principais saldos do difícil ano de 2020 para a Cultura paranaense. A avaliação consta do Relatório de Atividades do segundo semestre da Comissão de Cultura, da Assembleia Legislativa do Paraná, presidida pelo deputado Delegado Recalcatti (PSD).
Inicialmente, o Relatório ressalta as dificuldades que o setor passou com a chegada no Brasil da pandemia da Covid-19 desde o mês de março de 2020. “A estagnação da Cultura e do entretenimento não só congelou o setor, como também jogou um enorme “balde de água fria” nas perspectivas dos empresários e trabalhadores da cultura, que tiveram de abandonar as expectativas de receitas durante o ano de 2020”, ressalta.
Em seguida, registra os trabalhos legislativos e parlamentares para a consolidação das políticas públicas do setor, notadamente “na construção do Sistema Estadual de Cultura (SEC), cujo projeto de Lei foi aprovado e a Lei sancionada ainda no primeiro semestre do ano”. No segundo semestre, a Assembleia Legislativa aprovou a regulamentação do Fundo Estadual de Cultura, viabilizando assim a contratação dos recursos federais da Lei Aldir Blanc.
“Com o advento em junho passado da Lei Aldir Blanc, que viabilizou para as 27 unidades da Federação recursos no total de R$ 3 bilhões na modalidade de pagamento de fundo a fundo, a Comissão de Cultura atuou fortemente para a aprovação, no dia 15 de setembro, do projeto de Lei 544/2020 sobre a utilização desses recursos, regulamentando o Fundo Estadual de Cultura do Paraná”, escreveram os parlamentares da Comissão.
De acordo com o Relatório, a regulamentação se mostrou fundamental para que os recursos da Lei Aldir Blanc chegassem aos cofres do Estado e, por consequência, impactassem a classe trabalhadora da Cultura. “Ressalte-se a forte participação e o papel determinante da Assembleia Legislativa na realização das políticas para a Cultura”, destaca o documento. Para 2021, o relatório apresenta uma proposta para compensar a demora da adesão do Paraná ao Sistema Nacional de Cultura.
“Para esta Comissão, a consolidação da tardia adesão do Paraná ao Sistema Nacional de Cultura deve ser tratada como prioridade nos próximos meses, apoiando e incentivando os novos e os prefeitos reeleitos e respectivos gestores municipais de Cultura na criação dos Sistemas Municipais de Cultura em todo o território estadual”, defende o documento. A Comissão é composta também pelos deputados Tadeu Veneri (PT), vice-presidente; Galo (PODE); Boca Aberta Jr (PROS); Rodrigo Estacho (PV); Goura (PDT); e Mabel Canto (PSC).
Audiência públicas – O Relatório de Atividades traz os descritivos das duas audiências públicas realizadas em modo remoto pela Comissão de Cultura no segundo semestre, “provocando a continuidade de debates importantes e promovendo o diálogo entre as autoridades públicas e a comunidade artística e cultural”. A primeira, em 24 de julho, tratou da aplicação da Lei Aldir Blanc logo após a sua aprovação no Congresso Nacional e a outra, em 9 de outubro, discutiu melhorias no Orçamento Anual para aumentar os recursos da Cultura no Paraná.
Além da forte mobilização e participação de representantes de diversos setores culturais, os eventos contaram com autoridades estaduais como o secretário da Fazenda, Renê Garcia Junior, a procuradora geral do Estadom Letícia Ferreira, e a superintendente estadual de Cultura, Luciana Casagrande Pereira. A primeira audiência pública foi realizada em parceria com o deputado Goura e a segunda com a Frente Movimento. Ambos os eventos tiveram transmissão pelos canais digitais e televisivo do Legislativo paranaense.
Cidades históricas – O Relatório trata ainda do apoio à interação das atividades econômicas correlatas com a Cultura como o Turismo, destacando a aprovação neste semestre do projeto de lei que criou o Circuito Turístico “Cidades Históricas do Paraná”, de autoria do presidente da Comissão, deputado Delegado Recalcatti. A proposta foi tema de dois debates realizados ao longo do semestre por entidades representativas do setor do Turismo que viram um modelo de visitação adequado e relevante para o setor no pós-pandemia.
Sindicato dos artistas – O Relatório destaca ainda a mobilização da classe artística em torno de suas organizações representativas, como a posse no último dia 4 de dezembro, da nova diretoria eleita do Sindicato dos Artistas e Técnicos em Diversão do Paraná (SATED-PR), em ato virtual transmitido pelo YouTube. A Comissão manifesta o seu apoio à reestruturação da entidade e reafirma a disposição para a realização de parcerias no fortalecimento das políticas públicas.
A Comissão de Cultura relata a sua participação, pelo seu presidente ou representante, em dezenas de atividades promovidas ao longo do período por entidades de classe, coletivos de artistas e trabalhadores da cultura, instituições governamentais e da iniciativa privada, entre outros, tanto de forma presencial, como de modo remoto. Reafirma também o apoio a antigos pleitos da classe artística, como a criação da “Casa dos Artistas” do Paraná, para o abrigo de profissionais desamparados na velhice.
“Dessa forma, a Comissão de Cultura tem buscado ampliar o leque de suas atividades como alternativa de atuação durante este momento excepcional de pandemia”, afirma o documento. “A pertinência da formulação de políticas públicas sólidas que incentivem o setor Cultural é gritante e, nesse sentido, a Comissão de Cultura estará atenta para contribuir com o que for necessário para encontrar formas de auxiliar a classe artística e o conjunto do setor cultural a enfrentar este momento de crise”.
