O Congresso em Foco informa que o presidente Jair Bolsonaro vetou, integralmente, o Projeto de Lei 3.364/2020, que previa uma ajuda de até R$ 4 bilhões a empresas de ônibus, trens e metrôs em municípios com mais de 200 mil habitantes. O veto foi publicado nesta quinta-feira (10) no Diário Oficial da União.
Na mensagem ao Legislativo, Bolsonaro diz que vetou o texto em sua totalidade atendendo a um pedido do Ministério da Economia.
Segundo a pasta, a medida fixa um teto para a realização de despesa, sem apresentar a estimativa do respectivo impacto orçamentário e financeiro. Além disso, de acordo com o ministério, o estímulo ao setor poderia provocar redução de receita após o fim do estado de calamidade pública decreto em razão da pandemia.
Há também outras preocupações da pasta de Paulo Guedes.”Sua implementação poderia encontrar óbices em face do atendimento às recomendações do TCU a respeito do Regime Extraordinário fiscal, financeiro e de contratações (REFFC), uma vez que este exige prazo para sua utilização e limitações quanto às despesas que podem ser executadas sob o seu amparo”, escreve o presidente em sua mensagem de veto, “ou seja, só deve ser utilizado pela União durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional e apenas para as despesas necessárias ao enfrentamento da situação de pandemia.”
O texto ainda pode ser derrubado em sessão conjunta do Congresso Nacional. O PL foi aprovado em pela Câmara e em novembro pelo Senado. Conhecido como Regime Especial de Emergência para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros (Remetup), o pacote, de autoria do deputado Fabio Schiochet (PSL-SC), poderia enviar até 70% do total para os municípios, e 30% para estados e o Distrito Federal. O objetivo era recompor as perdas de contratos firmados com empresas públicas, privadas e de capital misto na área de transporte público.
