O Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) suspendeu, por meio de medida cautelar, o andamento da Concorrência nº 11/2020, lançada pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA) de Curitiba. A licitação objetiva a contratação de serviços de coleta e transporte de entulho e resíduos vegetais em 13 bairros da capital paranaense.
O ato foi provocado por Representação da Lei nº 8.666/1993 (Lei de Licitações e Contratos) interposta pela empresa C. Brasil Serviços de Limpeza, Conservação e Transportes. A peticionária alegou que o edital do certame contém regra ilegal que impede, sem a apresentação de qualquer justificativa, as interessadas na disputa de apresentarem, em sua fase de habilitação, somatório de atestados técnico-operacionais.
O relator do processo, conselheiro Fernando Guimarães, deu razão à representante. Segundo ele, a proibição estabelecida no instrumento convocatório, por estar desamparada de razões técnicas, pode restringir o caráter competitivo do procedimento licitatório, sendo capaz de conduzir a uma contratação economicamente desfavorável ao interesse da administração pública.
O despacho, de 8 de outubro, foi homologado na sessão do Tribunal Pleno do TCE-PR da última quarta-feira (14). Com a suspensão, foi aberto prazo de 15 dias para apresentação de defesa por parte dos representantes da SMMA de Curitiba. Os efeitos da medida perduram até que o Tribunal decida sobre o mérito do processo.
Deu ruim para o prefeito Rafael Greca. Agora não vai cumprir o que prometeu
Quanto lixo vai aparecer nos próximos dias?
Se a varreção apresentou problemas, imagina se não iria acontecer nessa licitação
Sujou geral
Cada dia que acordo e abro o Blog do Tupan tenho uma grande surpresa
Por isso que muita gente quer disputar a Prefeitura de Curitiba.
Se não porcaria na licitação, o Ministério Público não devia agir?
#ForaGreca
O que não esconde essa administração. GAECO neles
O Greca não fez uma licitação no primeiro governo dele lá na prefeitura? Eu acho que sim
Greca se pudesse faria a licitação do transporte coletivo novamente. Não podemos permitir
Vamos tirar Greca não prefeitura. Já não basta deixar uma divida bilionária para Curitiba.
Por que o MP não agiu ainda?
Vaza Greca
Licitação do lixo é caso de polícia
Se vc ler o edital vai descobrir que a indicação é de direcionamento
O B.O. é grande quando se trata de licitação do lixo. Uma leve procura no google dá um bom panorama da situação no Paraná e no Brasil.
Essa história do lixo me deixa nervoso