Os setores culturais e criativos do Brasil e do Paraná estão entre os mais afetados pela pandemia do novo coronavírus, já que serão os últimos a retomar as atividades. Buscando caminhos para recompor os impactos negativos sobre eles, a Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa do Paraná promoveu, nesta sexta-feira (09), uma audiência pública remota com o tema “O Orçamento Anual para a Cultura no Paraná”.
“Nós precisamos debater formas de ampliar os recursos e os investimentos destinados à Cultura. O papel da Comissão tem sido se empenhar para manter o diálogo entre a classe artística e o Governo do Estado. O orçamento da Cultura no estado é muito pequeno, mesmo o Paraná sendo a quinta economia do país. E é para dar uma resposta a esse setor que estamos aqui hoje”, afirmou o presidente da Comissão, deputado Delegado Recalcatti (PSD).
O secretário de Estado da Fazenda, Renê Garcia Júnior e a superintendente estadual de Cultura, Luciana Casagrande Pereira, participaram do debate, ao lado de representantes de conselhos municipais, da classe artística e do deputado Tadeu Veneri (PT), que aproveitou o espaço para fazer sugestões, como espaços com menos visibilidade sejam contemplados em editais das estatais, como Copel, Sanepar, Compagas, por exemplo. “Hoje se investe em espaços que não precisam desse investimento, como o Museu Oscar Niemeyer, Biblioteca Pública, que já são consagrados. Olhar o pequeno museu, o pequeno espaço, como um local para onde seriam destinados os investimentos”, disse. Ele também defendeu que, parte das emendas parlamentares para o Orçamento de 2021 seja destinada à cultura.
Todos concordaram com essa destinação, mas reforçaram a importância do que preconiza a PEC 150, que estabelece 1,5% do orçamento para a Cultura. Caso do professor, compositor e diretor de teatro, Octávio Camargo. “A PEC representou um marco, mas o percentual destinado à cultura em 2020 no Paraná foi de apenas 0,29% e para 2021, será de 0,20%. Só 20% desses recursos são voltados para as atividades culturais”, declarou. Ele disse que o percentual poderia ser aumentado de forma escalonada para os próximos quatro anos.
A maioria dos recursos previstos anualmente na Lei Orçamentária é utilizada na manutenção da gestão administrativa e dos espaços culturais vinculados ao Estado, sendo pequena a capacidade de novos investimentos em estrutura e produção.
Soluções e críticas – A superintendente estadual de Cultura, Luciana Casagrande Pereira, afirmou que, além de lançar editais para o fomento ao setor pretende firmar parcerias com estúdios e plataformas de streaming para implementar um programa de incremento ao cinema local para geração de empregos.
“Estamos em contato com a Netflix para incentivar as filmagens brasileiras no estado. Que saia um pouco do eixo Rio-São Paulo. O Governo vai facilitar o acesso dessas empresas para que possam filmar aqui”. Ela também anunciou o investimento em um programa chamado “Paraná Festivais”, construindo uma rede para levar os festivais a todo o interior do estado. “Queremos melhorar a nossa infraestrutura de locais para construir museus e espaços dentro de parques, por exemplo e vamos devolver aos paranaenses a Casa Andrade Muricy”.
Luciana Casagrande afirmou que reforçou o pedido aos deputados para que destinem recursos no valor de R$ 14 milhões ao setor por meio das emendas parlamentares e lamentou que dos 22 mil beneficiários da lei Aldir Blanc, que disponibiliza recursos para os trabalhadores do setor, apenas 2813 tenham se cadastrado. Mesmo assim, a Superintendência está confiante na sanção de um projeto de lei da senadora Simone Tebet (MDB), que estende para 2021 o período de utilização dos recursos. “Os recursos que virão da lei Aldir Blanc teriam que ser gastos até dezembro deste ano. Com a lei, poderemos ter tempo para que a grande parte dos nossos municípios possam se beneficiar. Até agora, apenas 42% se cadastraram para receber”, ressaltou.
Foi a falta de estrutura de gestão da cultura dos municípios o tema da fala de Fernando Cordeiro, coordenador do fórum de gestores de Cultura da RMC. Ele responsabilizou os municípios para o que chamou de escárnio e propôs a descentralização da cultura.
“É uma Secretaria onde se coloca recursos e eles voltam imediatamente para os cofres públicos. Porém, a lei Aldir Blanc veio nos mostrar o escárnio que se faz com cultura. O número baixo de adesão dos municípios mostra a incapacidade destes municípios em gerir a cultura. Eles têm que atuar junto ao Governo para implementar as ações. Eles podem fazer o seu papel de fomentar a cultura”, afirmou.
O secretário estadual da Fazenda, Renê Garcia Júnior se disse um defensor do setor cultural e parceiro da Secretaria da Cultura, e também lamentou o que chamou de “orçamento ajustado à realidade”. “Pretendemos constituir uma comissão com a participação da Assembleia e buscar alternativas de como podemos fazer para conseguir otimizar a aplicação orçamentária. Mas para cada despesa, temos que ter uma receita e perdemos muito em arrecadação em 2020. Sou solidário à causa, mas considero muito difícil o cenário”, disse.
O secretário disse ainda que a inserção da cultura na retomada da economia é fundamental, mas que o momento é muito delicado. “Farei tudo para melhorar esse orçamento e também para ajudar a cultura, a atividade artística para a população. E espero que as empresas possam contribuir aproveitando os benefícios fiscais da Lei de Incentivo à Cultura “.
Representando os gestores dos municípios do interior, Caio Júlio Cesaro, de Londrina, considerou o debate uma iniciativa de extrema relevância, pois o primeiro ponto é o diálogo. De acordo com Caio, “para a cultura, o momento sempre foi desafiador, mas somos um setor de expertise. Sempre soubemos apontar soluções. Cultura não é problema. É solução. Nós do interior, não temos equipamentos para promover a cultura. Quando falamos em projetos culturais, lembramos que eles acontecem em espaços como hospitais, bibliotecas, escolas. Então, as outras pastas estão relacionadas à cultura e poderiam direcionar seus recursos para esses projetos. Assim, o setor teria um recurso adequado”, destacou. Ele lembrou que cada real que o Estado investe em cultura, ele está ganhando em capital social, porque R$ 3 reais retornam. Ele concordou com os recursos das emendas parlamentares e defendeu as transferências fundo a fundo para os municípios.
A classe artística e cultural foi representada por membros da Frente Movimento, um fórum de ativistas e lideranças que reúne diversos movimentos, coletivos e instituições da sociedade civil. Rita de Cássia Lins e Silva, advogada e pesquisadora do Centro de Estudos da Constituição da UFPR, por exemplo, classificou a audiência pública como histórica. Ela falou em nome da Frente Movimento, um polo integrador suprapartidário, constituída por membros da sociedade que vê a cultura como um setor democratizado.
“A cultura é, sobretudo, um direito fundamental. Tão importante quanto os direitos sociais e econômicos. E não pertence apenas a uma classe, mas ao povo. Existem conquistas? Sim. Principalmente contempladas por esta Casa, mas ainda são muitos os pleitos: abertura do diálogo com o Governo; recursos pelas emendas; e o repasse do Governo ao Fundo Estadual de Cultura”, avaliou.
Mirele Camargo, gestora e produtora cultural, reforçou a importância que a Assembleia teve para o setor com a aprovação de leis atendendo as demandas da cultura. No entanto, lembrou que 500 famílias da área cultural em Curitiba estão sem recurso algum nesse momento e sendo atendidas com arrecadação de cestas básicas. Ela também sugeriu aumento escalonado de quatro anos para o setor. “Isso só vai contribuir com a geração de emprego, com a economia criativa e com toda a cadeia produtiva que envolve essa área. Um investimento social direto”.
Para Adriano Esturrilho, vice-presidente do Conselho Municipal de Cultura de Curitiba, o Fundo Estadual de Cultura é a principal ferramenta para o fomento do setor. “É inaceitável que o Estado não tenha recursos para o Fundo. Precisamos colocar em prática o nosso plano estadual de Cultura. Não tem nem como meta cumprir o que está na lei, de investir no mínimo de 1,5% em cultura. Não adianta audiência se não houver escuta da sociedade civil”, criticou.
Opinião compartilhada por Eddie Mansan, ator, diretor e produtor em Londrina. “Não podemos ser deixados de lado. Política no papel está linda, mas sem recursos (que é a prática), não funciona. É preciso reconhecer a diversidade cultural do Paraná. E os governantes ignoram isso. Também concentram os recursos na capital. Esquecem do interior. Falta interesse político e recursos.”, desabafou. Crítica semelhante à de Rachel Coelho, produtora cultural em Maringá. “Para nós, aqui de Maringá, há um desconhecimento de se fazer chegar recursos ao nosso município”.
Por último, representando a Ordem dos Músicos, o diretor do Museu da Música Paranaense, Manoel de Souza Neto, acrescentou que é necessária uma integração entre políticas para a cultura e sociedade. “O orçamento da cultura foi sendo reduzido ao longo dos anos. E o setor gera quase cinco milhões de empregos no país. 5,7% de postos de trabalho no país. Grande parte parada. Quando falamos de queda no orçamento da pasta, falamos em queda de empregos também e de arrecadação de impostos”, complementou.
