Conforme anunciado pelo presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Ademar Traiano (PSDB), na última semana, os projetos do Tribunal de Justiça que propõem alterações e atualizações nas tabelas de custas dos cartórios serão analisados por uma Comissão Especial.
Durante a sessão plenária remota desta terça-feira (15), os deputados aprovaram o requerimento, proposto pela Comissão Executiva, para a criação do grupo de trabalho, que será composto por sete integrantes do Legislativo, além de representantes de entidades representativas.
Segundo Traiano, o grupo terá o tempo necessário para analisar as propostas que foram retiradas da pauta de votação no último dia 9 pelo prazo de dez sessões plenárias, mas esse prazo poderá ser maior, caso a Comissão considere necessário.
Cabe agora aos líderes de partidos e blocos partidários a indicação dos deputados que irão integrar a Comissão Especial, que será mista, conforme relatou durante a sessão o primeiro secretário da Casa, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB). “Solicitamos aos partidos que deverão fazer as indicações dos parlamentares. Serão escolhidos presidente e relator e iniciaremos os trabalhos inclusive convidando as entidades representativas OAB-PR e também a Anoreg, que representa o setor do foro extrajudicial, além obviamente de outras entidades que possam ser chamadas para participar”.
Nessa pandemia não devia aumentar nada. Na verdade defendo os fins dos cartórios e transferir para as prefeituras fazerem tudo.