O período da quarentena serviu para reforçar o quanto o universo cultural é presente e fundamental no cotidiano das pessoas. No entanto, os profissionais da arte estão entre os mais prejudicados pelo isolamento social imposto pela pandemia do novo Coronavírus. Para entender e debater a forma e como será a aplicação dos recursos da lei Aldir Blanc, de Emergência Cultural, a Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa do Paraná promoveu uma audiência pública remota na manhã desta sexta-feira (24), com participação de representantes do Governo, Procuradoria-Geral do Estado, artistas, representantes de conselhos municipais e estaduais de Cultura, secretários municipais, além de deputados.
A lei 14.017, que recebeu o nome do compositor Aldir Blanc, vítima da Covid-19, já foi aprovada, porém os recursos ainda não chegaram ao setor. Ela prevê, entre outros pontos, o auxílio emergencial de R$ 600,00 mensais aos trabalhadores da área cultural, além da manutenção de espaços artísticos, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas e organizações comunitárias durante o tempo que durar a pandemia da Covid-19. “Que possamos sair desta audiência pública com uma resposta do Governo”, cobrou o deputado Goura (PDT) um dos proponentes do encontro juntamente com o deputado Delegado Recalcatti (PSD), presidente da Comissão.
A superintendente de Cultura do Estado, Luciana Casagrande Pereira, lamentou o atraso do repasse, mas também comemorou alguns avanços que vieram com emendas ao projeto no Senado. Elas aumentaram o prazo de 60 para 120 dias para os municípios usarem o recurso e que ele seja destinado ao Fundo Estadual de Cultura, caso não seja utilizado. Ela destacou que o Governo está pronto para distribuição dos recursos da lei Aldir Blanc e auxiliar os municípios para se tornarem aptos para receber os valores destinados a eles.
A Superintendência em parceria com a Procuradoria Geral do Estado está promovendo cursos com orientações aos gestores municipais para implantarem seus planos de cultura. “Destacamos dois procuradores para atuar nesse projeto. O papel da procuradoria é dar segurança jurídica ao setor cultural nesse momento para garantir o repasse do auxílio”, garantiu a procuradora-geral do Estado, Leticia Ferreira da Silva.
“A lei Aldir Blanc é uma vitória de toda a sociedade e faremos o possível para fazer chegar os recursos ao setor”, disse o secretário de Estado da Fazenda, René Garcia Júnior.
Secretário municipal de Cultura de Maringá, Francisco Pinheiro avaliou que “o grande desafio da cultura é a remuneração. Os artistas estão trabalhando, se reinventando, mas falta o recurso para a sobrevivência dessa classe”.
Acesso ao cadastramento – No Paraná, são 12 mil os cadastrados no banco de dados da Superintendência Estadual de Cultura. Luciana Casagrande Pereira acredita que o número seja bem maior. Por isso, pediu às entidades que divulguem a necessidade do cadastro para que todos os habilitados possam receber. “Fiquem atentos ao cadastro e aos prazos. Assim que sair a regulamentação da lei, esperamos que toda a classe consiga o acesso”, disse.
“Vamos fazer tudo que estiver ao nosso alcance para viabilizar os recursos da lei Aldir Blanc”, disse Márcia do Vale, diretora de Orçamento da SEFA.
Distribuição dos recursos – O Paraná deverá receber cerca de R$ 150 milhões e aproximadamente R$ 70 milhões serão repassados aos municípios, que terão prazo máximo de 120 dias após o recebimento para dar destino aos recursos.
Sistemas Municipais de Cultura – Para os municípios receberem os valores estipulados na lei é necessário que eles tenham um Sistema Municipal de Cultura (SMC), que é composto por um Conselho Municipal de Cultura, um Plano Municipal de Cultura e um Fundo Municipal de Cultura. Depois de estabelecidos, se consolida o SMC e/ou a adesão ao Sistema Nacional de Cultura.
Uma pesquisa da Superintendência-geral de Cultura revelou que apenas 4,5% possuem todos os componentes ativos do Sistema Municipal de Cultura (SMC) e 67% não possuem SMC.
Também participaram da audiência os deputados Galo (PODE), presidente da Comissão dos Direitos da Juventude e o deputado Soldado Fruet (PROS), presidente da Comissão de Turismo.
