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domingo, dezembro 22, 2024
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Obrigatoriedade de antisséptico para higienização em banheiros coletivos vira lei

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Todos os banheiros de uso coletivo instalados no Paraná devem contar com produto antisséptico para higienização dos assentos sanitários. O projeto apresentado pelos deputados Ademar Traiano (PSDB), Luiz Claudio Romanelli (PSB) e Alexandre Curi (PSB) e aprovado na Assembleia Legislativa do Paraná foi sancionado pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior e virou lei em todo o estado.

Pela lei 20.239/2020, devem ser instalados próximo aos assentos sanitários dispensers de parede com produto antisséptico próprio para a higienização. De acordo com os autores do projeto, a medida de baixo custo tem como objetivo “evitar a proliferação de vírus, bactérias e outros microorganismos causadores de doenças que podem ser transmitidas pelo contato da pele do usuário com o assento do vaso sanitário”.

O texto determina ainda que cartazes devem ser afixados nos banheiros com orientação sobre a importância da higienização dos assentos sanitários para a prevenção de doenças. Ficou determinado um prazo de 60 dias para entrada em vigor da nova legislação contados a partir da publicação do texto no Diário Oficial, o que aconteceu em 15 de junho. Quem não cumprir as medidas está sujeito a penalidades como advertência e até multa.

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