A Câmara Federal vai discutir uma proposta de lei que estabelece medidas para garantir a segurança de motoristas e cobradores de ônibus durante a pandemia de Covid-19. Entre outros pontos, o texto prevê a instalação, pelas empresas de transporte viário, de barreiras transparentes nos veículos, para proteção de motoristas e cobradores. Também fixa o pagamento das gratificações devidas aos trabalhadores afastados em razão da doença. As informações são da Agência Câmara.
Conforme o texto, que tem o deputado federal Ênio Verri (PT) como um dos proponentes, os motoristas e cobradores afastados do trabalho em razão da doença ou por pertencerem a grupos de risco receberão o salário integral, inclusive as verbas não salariais, como auxílio alimentação, e as remunerações extraordinárias, como horas extras. A proposta proíbe ainda a demissão por até um ano após o retorno da licença médica.
O projeto também determina a disponibilização, pelas empresas, de equipamentos de proteção individual, como luvas e máscaras, e de álcool em gel a 70% a todos os trabalhadores. É prevista ainda a desinfecção dos veículos e terminais rodoviários, a aferição diária da temperatura dos trabalhadores e a afixação de cartaz nos veículos e nos terminais para informar aos passageiros sobre a obrigatoriedade e a importância do uso de máscara e da adoção das medidas de proteção contra a Covid-19.
