O juiz Gustavo Alves Cardoso condenou, pela prática do crime de peculato, o ex-deputado federal Chico da Princesa (PL) a sete anos e seis meses de reclusão e ao pagamento de multa no valor de R$ 333.540,00, além de ser obrigado a reparar o dano de R$ 546 mil.
Francisco Octavio Beckert utilizou notas fiscais falsas para desviar recursos da Cota para Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP).
Na Ação também foram condenados: o empresário Danilo Gentilini (cinco anos de reclusão e pagamento de R$ 26.040,00 de multa, além de ser obrigado a reparar o dano de R$ 84 mil); a advogada Carla Afonso de Oliveira Pedroza (seis anos e oito meses de reclusão, multa de R$ 287.640,00 e obrigação de reparar o dano de R$ 245 mil) e o empresário Luiz Januário da Costa (seis anos e oito meses, além de R$ 189.720 de multa, sendo obrigado a reparar o dano de R$ 217 mil).
Os valores serão atualizados de acordo com a taxa Selic no momento da efetiva restituição e de acordo com os pagamentos realizados pela Câmara dos Deputados. O juiz fixou que o cumprimento de pena de todos os réus se iniciará no regime semiaberto e todos poderão recorrer em liberdade.
