O projeto de resolução 1/2020 que engloba o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito que investigou os contratos administrativos entre o Governo do Estado e a empresa JMK, responsável pela gestão de manutenção dos veículos do Executivo, foi aprovado, nesta terça-feira (28), com 45 votos favoráveis e uma abstenção na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Paraná.
A CPI da JMK foi instalada no mês de junho de 2019, para apurar irregularidades na licitação e execução do contrato para gestão da manutenção da frota do Estado entre janeiro de 2015 e maio de 2019. Em seis meses de trabalho, a Comissão realizou 46 oitivas, aprovou 33 quebras de sigilos e expediu 202 ofícios, que resultaram em mais de 200 mil páginas de documentos coletados.
O documento final, apresentado pelo deputado Delegado Jacovós (PL), que foi o relator da CPI, contém mais de 230 páginas. “No meu relatório consta o indiciamento de 19 pessoas. Além daqueles já apontados pela Polícia civil, nós indicamos mais cinco pessoas”, relatou. “A CPI produziu sim resultados positivos nesses seis meses de investigação. Vinha embasada em uma investigação da delegacia de combate aos crimes contra a corrupção e reuniu provas oral, documental e pericial com os relatórios da Polícia. Um vasto conjunto probatório que o Ministério Público poderá utilizar depois em ações penais, civis e de ressarcimento ao erário, já que o relatório aponta a possibilidade de desvio de mais de R$ 100 milhões. A CPI não cerceou o direito de ninguém fazer a sua defesa”, concluiu. O relatório apresenta ainda 12 recomendações, entre elas que o Estado reavalie o modelo de gestão de frota.
Para o presidente da Comissão, deputado Soldado Fruet (PROS) a aprovação do relatório em plenário é a confirmação do bom trabalho realizado pelos deputados que integraram a Comissão e lembrou que desde que era policial militar já notava os problemas enfrentados na manutenção dos veículos. “Quando era policial, eu já sentia que tinha alguma coisa errada na manutenção da frota do Estado, porque via os preços abusivos cobrados em um simples conserto e era comum a gente fazer vaquinhas para consertar as viaturas da PM paradas em função das dificuldades e da demora do sistema oficial. Quando fui eleito deputado, dentro do papel de fiscalizar o Poder Executivo, pedi a abertura desta CPI para apurar as irregularidades no contrato do Governo do Paraná com a JMK. Foram seis meses de muito trabalho, diversas oitivas e milhares de páginas de documentos requisitados que embasaram um relatório muito bem subsidiado, que pediu o indiciamento de 19 pessoas”, disse. “Agradeço os deputados que dispuseram do seu tempo e abriram mão de outros compromissos para participar das reuniões semanais que realizamos. Muitos já me falaram que esta CPI servirá de referência para outras que virão nesta Casa. Agora, espero que os órgãos competentes, como o Ministério Público, tomem as providências cabíveis nas esferas civil e criminal para evitar novos desperdícios do dinheiro público e que a sociedade paranaense não seja mais prejudicada por contratos lesivos ao interesse público”, completou.
Integrantes – Participaram dos trabalhos da CPI como titulares os deputados: Soldado Fruet, presidente; Tião Medeiros (PTB), vice-presidente; Delegado Jacovós, relator; Alexandre Amaro (Republicanos); Delegado Fernando Martins (PSL), Luiz Fernando Guerra (PSL), Jonas Guimarães (PSB), Mabel Canto (PSC), Mauro Moraes (PSD), Paulo Litro (PSDB) e Michele Caputo (PSDB).
