Para prevenção ao contágio do coronavírus, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) vai proibir os acessos aos prédios do Legislativo, implementar o home office e criar um Comitê de Enfrentamento da Emergência de Saúde Relativa ao Covid-19. As informações são da assessoria da casa legislativa.
Formada pelo presidente Sabino Picolo (DEM) e pelos primeiro e segundo secretários, Colpani (PSB) e Professor Euler (PSD), respectivamente, a Comissão Executiva da CMC publicou, na tarde desta terça-feira (17), a portaria nº 93, considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial da Saúde, as recomendações do Ministério da Saúde e do Governo do Estado, a intensificação de hábitos de higiene e rotinas de limpeza e a necessidade de manter a prestação de serviços públicos.
O documento determina a suspensão temporária da sessões solenes, audiências públicas, visitas guiadas e demais eventos não relacionados às atividades legislativas, mantendo a realização de sessões plenárias e reuniões de comissões permanentes e temporárias da CMC nesta semana. No local desses eventos, será permitida a permanência apenas de vereadores e do pessoal necessário para a realização do evento. O acesso de assessores parlamentares deve ser limitado à necessidade fundamentada dos vereadores. Está assegurada a transmissão, pelas redes sociais da Câmara, das sessões plenárias e das reuniões das comissões.
Fica também proibida a visitação pública, tornando obrigatório o atendimento por telefone, e-mail ou redes sociais. O acesso às dependências da Câmara será permitido exclusivamente a vereadores, servidores, colaboradores terceirizados e fornecedores, devidamente identificados. O recebimento de correspondências, protocolos e intimações será realizado somente pela Divisão de Protocolo Legislativo.
Qualquer pessoa que apresentar febre e outros sintomas respiratórios ou tenha realizado viagem recente para áreas endêmicas terá considerado o caso suspeito, devendo notificar a Diretoria de Administração e Recursos Humanos, que decidirá sobre o afastamento preventivo por 14 dias.
Outra disposição da portaria permite temporariamente o teletrabalho, cujos critérios de medição serão firmados entre o servidor e a diretoria da área. Para isso, o ponto de registro biométrico será suspenso, devendo a presença ser registrada em folha própria e atestada pela chefia imediata, a qual terá responsabilidade por todas as informações, advertindo-se que qualquer informação inverídica será objeto de apuração disciplinar.
A portaria também cria o Comitê de Enfrentamento da Emergência de Saúde Relativa ao Covid-19, que será presidido pelo 2º vice-presidente da CMC e presidente da Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte da CMC, Dr. Wolmir Aguiar, e integrado pela vereadora e médica legista Maria Letícia, pela médica da CMC Rejane Maria Ferlin, pela chefe de gabinete da presidência, Waleria de Oliveira Maida, pela diretora do Departamento de Administração e Recursos Humanos, Amanda Moreno, e pelo diretor de Comunicação, Filipi Oliveira.
A portaria, com 15 artigos, tem prazo de 30 dias prorrogáveis. Confira a íntegra aqui.
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