O consumidor deverá ser informado pelo fornecedor sobre a presença de insumos de origem suína na composição dos produtos ofertados. Isto é o que prevê o projeto de lei 227/2018, assinado pelo deputado Ademar Traiano (PSDB), que teve origem no Parlamento Universitário de 2017 e foi aprovado em primeiro turno de votação na sessão plenária desta terça-feira (26), na Assembleia Legislativa do Paraná.
A proposta estabelece que a informação deve ser específica, nítida, de fácil leitura e em língua portuguesa, proibindo-se tão somente a expressão vaga “origem animal”, nos produtos. Nos rótulos a informação deve ser exposta juntamente com a composição nutricional e respectivos ingredientes.
Segundo o projeto, além de alimentos e medicamentos, quaisquer outros produtos que contenham insumos de origem suína, seja em maior ou menor quantidade, devem apresentar informação clara a respeito, alertando os consumidores.
Os restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos assemelhados também vão precisar fazer a indicação nos seus cardápios. O descumprimento das determinações, segundo o projeto, resulta em sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC).
“O consumo de alimentos à base de porco é proibido em algumas religiões, assim como fere os princípios de consumidores vegetarianos e veganos. Também é válido mencionar que existem indivíduos que não consomem carne de porco, ou derivados, por serem alérgicos. E estes consumidores não têm conhecimento de que existem alimentos que possuem insumos de origem suína, como, por exemplo, a gelatina e o suco de maçã. Então é preciso observar que muitas vezes o consumidor desconhece o processo de fabricação de determinados alimentos”, explica Traiano.
Parlamento Universitário – A proposta foi apresentada pela então estudante de Direito da UniCuritiba e hoje advogada, Gabriela Lólia Damaceno, que foi uma das participantes da edição de 2017 do Parlamento Universitário, projeto promovido pela Escola do Legislativo da Casa que propicia a alunos de diferentes cursos de formação superior a experiência prática de um deputado estadual em todas as suas etapas. “Fiquei muito feliz quando o deputado Traiano adotou meu projeto e estou contente por trazer até a Assembleia essa demanda da sociedade que ainda não estava sendo tratada pelo Poder Público”,
“A estudante foi um dos talentos revelados no Parlamento Universitário, programa criado na nossa gestão na Presidência da Assembleia. Gabriela apresentou uma proposta de projeto de lei e sugeriu que fosse levada adiante. Achei importante a ideia e resolvi transformar em projeto de lei. Estamos criando programas para estimular os jovens a participar da política. Gabriela mostra que estamos no caminho certo”, complementou o presidente da Assembleia.
