O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Ademar Traiano (PSDB), demonstrou a sua preocupação com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada no Congresso Nacional e que, entre outras medidas, prevê a extinção de municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria inferior a 10% da receita total.
De acordo com a proposta do Governo Federal, os municípios têm até o dia 30 de junho de 2023 para comprovar a sustentabilidade financeira. Caso isso não aconteça ou seja demonstrada a incapacidade financeira, essas cidades serão incorporadas a algum dos municípios limítrofes a partir de janeiro de 2025. Segundo estimativas, no país mais de 1200 municípios seriam afetados, sendo, no mínimo, 64 no Paraná.
Para Traiano, a proposta do Governo Federal é preocupante e não deve prosperar no Congresso. “Nós conhecemos a realidade do Paraná e é bem diferenciada de outras regiões do país. Temos municípios, na faixa de 4 mil habitantes, muito bem estruturados. Vejo com muita preocupação esse projeto de iniciativa do Governo Federal”, relatou. “Acho que é preciso rever algumas situações, até porque o prejuízo para a população será muito grande. Creio que essa matéria terá dificuldade para ser votada, tanto na Câmara quanto no Senado”, completou.
O presidente do Legislativo reforçou a sua opinião sobre a realidade diferente de muitos municípios, considerados pequenos, do Paraná em relação a outras regiões do país. “Os municípios que eu conheço, no Sudoeste do Paraná por exemplo, são consolidados. Têm uma situação muito confortável e muito melhor do que se dependessem do município mãe”, destacou.
Já o deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB), primeiro secretário da Assembleia Legislativa do Paraná, criticou a proposta da equipe econômica do governo Bolsonaro de extinguir os municípios com menos de 5 mil habitantes e que não tenham arrecadação própria superior a 10% de suas receitas. Romanelli a classificou como “descabida”, “um desrespeito” e que foi elaborada por burocratas que não conhecem a realidade brasileira.
No Paraná, conforme a proposta, podem ser extintos entre 64 e 100 municípios e no país, 1.254 cidades podem perder a autonomia político-administrativa.
“Deveríamos estar debatendo maneiras de fortalecer essas cidades. A extinção desses municípios vai precarizar os serviços públicos e prejudicar centenas de milhares de pessoas que vivem nas áreas rurais do país”, disse Romanelli nesta quarta-feira (6).
“É uma proposta descabida, construída dentro de gabinetes burocratas que parecem viver numa bolha em Brasília. Revela um profundo desconhecimento da realidade brasileira”, salientou Romanelli.
De acordo com os primeiros levantamentos, a PEC do Pacto Federativo obrigará que 1.254 municípios brasileiros sejam incorporados por seus vizinhos. Isso representa 22,5 % de todos os municípios do país. No Paraná, 64 cidades sofrem risco de serem extintas, se considerar as duas condições previstas na proposta.
“Não acredito que uma proposta estapafúrdia como essa seja aprovada no Congresso Nacional. Tenho convicção que a bancada do PSB vai se posicionar inteiramente contrária a medida”, afirmou Romanelli.
Norte Pioneiro – O deputado também alertou que, caso a proposta entre em vigor da forma como o governo federal apresentou, a mesorregião do Norte Pioneiro perderá 14 municípios.
Pelos critérios apresentados as cidades de Barra do Jacaré, Conselheiro Mairinck, Guapirama, Japira, Jundiaí do Sul, Leópolis, Nova América da Colina, Nova Santa Bárbara, Rancho Alegre, Salto do Itararé, Santa Amélia, Santa Cecília do Pavão, Santana do Itararé e Santo Antônio do Paraíso serão absorvidas por vizinhos maiores.
“São municípios, alguns muito antigos, com 100, 80 anos, com uma história. Alguns eram distritos que foram desmembrados e se tornaram cidades, progrediram e passaram a oferecer muito mais serviços e benefícios aos seus cidadãos. Propor a extinção desses municípios é um desrespeito”, afirmou Romanelli. (Alep)
Acabar com redutos eleitorais é o fim da picada. Querem ampliar as favelas nas cidades grandes. Porque mexer no que está consolidado. Acabar, exterminar as vezes com áreas que se concentra na parte agrícola, de sobrevivência é promover a onda de cidades fantasmas.
Eu discordo. Tem que acabar com os municípios sem arrecadação. Serão pelo menos 102 prefeitos.
Os deputados estão corretos. Pois a medida vai acabar com os currais eleitorais deles. Se eu fosse um parlamentar teria a mesma opinião. É menos cargo, prefeitos e vereadores para serem comprados, menos estrutura para garantir voto, que ultimamente está difícil.
Concordo com o Claudio Guimarães. A preocupação para manter-se no cargo é grande.
Ninguém está preocupado com o bem estar dos munícipes.
Essa opinião desses Deputados condiz com todo parlamentar; que só estão preocupados com perda dos votos dos municípios e acordos com Prefeitos e vereadores, diante desses liberam migalhas em verbas mais nada!!!!