A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) avançou na aprovação da proposta que isenta motocicletas de até 170 cilindradas do pagamento do IPVA. A medida, que deve beneficiar cerca de 732 mil proprietários em todo o estado, já pode entrar em vigor em janeiro de 2025. O projeto de lei foi aprovado em primeira votação nas sessões ordinária e extraordinária realizadas nesta terça-feira (10).
O texto, de autoria do Poder Executivo, altera a legislação vigente sobre impostos estaduais. Dados da Secretaria de Estado da Fazenda indicam que aproximadamente 77% da frota tributável de motocicletas no Paraná será contemplada. Atualmente, a isenção abrange apenas veículos com menos de 125 cilindradas e mais de 10 anos de uso.
Além das motocicletas, a proposta amplia os benefícios tributários para outros veículos. Está prevista a isenção do imposto para ônibus, micro-ônibus e caminhões movidos exclusivamente a gás natural, assim como para veículos que utilizam hidrogênio como combustível. Essas isenções, voltadas ao incentivo da sustentabilidade, terão validade até 31 de dezembro de 2027. O projeto também estende a isenção do IPVA para automóveis elétricos adquiridos por pessoas com deficiência.
A iniciativa modifica dispositivos da Lei nº 14.260/2003, que regulamenta o IPVA, e promove alterações em outros tributos estaduais, como o ICMS e o ITCMD. Em relação ao ICMS, uma das mudanças propostas limita as multas aplicadas a 100% do valor total ou da diferença do imposto em casos de lançamento de ofício.
Na primeira votação em plenário, a proposta recebeu 41 votos favoráveis e cinco contrários. Após aprovação inicial, o projeto foi emendado e retornou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Entre as alterações está a retirada do aumento do ITCMD, medida inicialmente encaminhada pelo governo.
NINGUÉM deveria pagar!! Essa merda de IPVA eh existe nesse país socialista onde os governantes soh nos enxergam como “fonte pagadora”! Somos quase que ESCRAVOS DE GOVERNO. Será que alguém aqui realmente acha que o governo (que eh feito de políticos) usa o nosso dinheiro MELHOR DO QUE NOS MESMO?????