O projeto de lei 662/2024, que estabelece normas gerais para o licenciamento ambiental no Paraná, recebeu 47 emendas nesta quarta-feira (27) durante a segunda discussão em plenário. A matéria, incluída entre os 30 itens analisados na sessão, retorna agora para apreciação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na próxima semana. A tramitação ocorre em regime de urgência e tem gerado intensos debates na Assembleia Legislativa.
O líder do governo, deputado Hussein Bakri (PSD), destacou a possibilidade de ajustes no texto, mas reforçou a necessidade de modernizar o sistema de licenciamento no estado. Segundo ele, o Paraná apresenta discrepâncias marcantes em comparação a Santa Catarina, evidenciando a urgência na melhoria do modelo atual. Já o deputado Goura (PTD) criticou aspectos constitucionais do projeto e enfatizou a importância de priorizar a pauta ambiental, alertando para o risco de que interesses econômicos acelerem um processo que pode não refletir as reais necessidades da sociedade.
A proposta do Poder Executivo visa harmonizar o desenvolvimento econômico com a preservação ambiental, criando um marco regulatório estadual para garantir mais segurança jurídica a investidores e técnicos responsáveis pelos licenciamentos. A iniciativa inclui a introdução de categorias diferenciadas de avaliação ambiental, ajustadas ao impacto potencial de cada empreendimento. Essa mudança busca desburocratizar processos sem comprometer o rigor técnico necessário.
Outro ponto relevante do texto é a possibilidade de reutilizar dados de estudos de impacto de projetos anteriores, desde que compatíveis com as novas atividades. O projeto também prevê maior fiscalização e monitoramento contínuo, com relatórios regulares sobre o cumprimento das normas ambientais. O Instituto Água e Terra (IAT) será o principal órgão responsável por coordenar e supervisionar a aplicação dessas diretrizes.
O avanço da proposta ocorre em um cenário de pressão de setores produtivos por maior agilidade nos processos e de preocupação de ambientalistas com possíveis flexibilizações. A etapa na CCJ será decisiva para definir o alcance das emendas apresentadas e avaliar os impactos das mudanças sugeridas no equilíbrio entre progresso econômico e preservação do patrimônio ambiental do estado.
