Chega ao plenário da Alep (Assembleia Legislativa do Paraná) o projeto de lei 662/2024, de autoria do Poder Executivo, criando normas gerais para o licenciamento ambiental do Paraná, o que deverá levar a casa de leis a confrontos entre a base do governo e a oposição que vem articulando para derrubar a proposta, o que é bem difícil de acontecer.
A proposta da gestão do governo Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) pretende aprimorar a regulamentação existente, equilibrando com as necessidades do setor produtivo com a preservação do meio ambiente.
Os ambientalistas alegam que essa ação facilita demais os processos de licenciamento ambiental no Paraná, beneficiando o setor produtivo, podendo gerar um desequilíbrio.
Em segunda votação, será retomado o projeto de lei 541/2024, também do Poder Executivo, que trata da reorganização do Corpo de Bombeiros Militar do Paraná (CBMPR), agora como órgão independente da Polícia Militar do Paraná, conforme estabelecido pela Emenda Constitucional nº 53/2022. A proposta busca consolidar a estrutura da corporação, que anteriormente compartilhava a estrutura com a Polícia Militar.
Também chega ao plenário a proposta para beneficiar crianças e adolescentes que sofrem com a diabetes mellitus (tipo 1 e 2) entra na pauta da próxima sessão plenária de segunda-feira (25). É o Programa de Monitoramento Digital Contínuo de Glicemia do Paraná, que vai ofertar um equipamento que permite medir a glicemia sem a necessidade de picar o dedo várias vezes ao dia. O projeto de lei 1036/2023 é dos deputados Luiz Claudio Romanelli (PSD), Tercilio Turini (MDB), Tito Barichello (União), Luciana Rafagnin (PT), Márcia Huçulak (PSD) e Arilson Chiorato (PT).
O Programa visa fornecer aparelhos digitais de medição e sensores de controle glicêmico para pacientes com idades entre 4 e 17 anos, diagnosticados com diabetes mellitus. O objetivo é melhorar o monitoramento e prevenir episódios de hipoglicemia entre crianças e adolescentes em todo o estado. De acordo com o texto, o programa busca promover o bem-estar e a segurança das famílias, além de atender aos jovens com a doença que estão em tratamento ou acompanhamento contínuo pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Além disso, a sessão também discutirá o projeto de lei 563/2023, de autoria do deputado Anibelli Neto (MDB), que declara a Gengibirra como Patrimônio de Natureza Cultural Imaterial do Paraná. A Gengibirra é um ícone da empresa Cini Bebidas, que celebra seu 120º aniversário em 2024.
Outro projeto em pauta é o PL 188/2024, proposto pela deputada Maria Victória (PP), que institui o mês de agosto como o Mês da Primeira Infância, com o intuito de promover ações de conscientização sobre a importância da atenção integral às gestantes, crianças de até 6 anos e suas famílias no Paraná. O Paraná participará das iniciativas previstas na Lei Federal 14.617/2023.
O projeto de lei 665/2023, de autoria da deputada Cantora Mara Lima (Republicanos), propõe a criação da Semana Escolar de Combate à Violência Institucional contra a Criança e o Adolescente.
Outras três propostas tratam da concessão de títulos de utilidade pública. O PL 554/2024, do deputado Pedro Paulo Bazana (PSD), destina-se à Associação Mãe do Céu, em Arapongas. O PL 209/2024, do deputado Evandro Araújo (PSD), beneficia a Associação Educacional e Assistencial Bethânia, em Guarapuava; o PL 632/2024, do deputado Fabio Oliveira (Pode), visa beneficiar a Associação Beneficente Instituto Águias; e o PL 665/2024, do deputado Ademar Traiano (PSD), à Associação Izabelense de Handebol, com sede em Santa Izabel do Oeste.
Redação Final
Quatro projetos serão discutidos em redação final. O PL 72/2023, de autoria do deputado Batatinha (MDB), determina que as concessionárias de serviços públicos de água, energia elétrica e gás incluam uma mensagem de combate à violência contra a mulher nas faturas do mês de março, com o texto: “Diga Não à Violência Contra a Mulher – Denuncie – Ligue 181”.
O projeto de lei 211/2023, do deputado Samuel Dantas (SD), altera a Lei nº 19.293/2017, e inclui as doadoras de leite materno entre os beneficiários dasenção de pagamento de taxa de inscrição em concurso público promovido pela administração estadual.
O PL 254/2024, do deputado Pedro Paulo Bazana (PSD), insere no Calendário Oficial de Eventos do Paraná o evento Teatro Grupo Mãe do Céu, a ser comemorado anualmente no Domingo de Ramos, em Arapongas.
O PL 57/2024, do deputado Luis Corti (PSB), concede o Título de Cidadão Benemérito do Paraná ao juiz Frederico Mendes Júnior.
Transmissão
A sessão plenária da próxima segunda-feira (25) será transmitida ao vivo pela TV Assembleia, a partir das 14h30. A transmissão poderá ser acompanhada no canal 10.2, em TV aberta, e no canal 16 da Claro/NET. O conteúdo também estará disponível no canal do YouTube da Assembleia Legislativa.
