A Assembleia Legislativa do Paraná sediará, na próxima quarta-feira (27), um mutirão gratuito promovido pela Defensoria Pública (DP-PR) para atender demandas de consumo. O evento, inédito na Casa, oferecerá orientação jurídica para questões como problemas com produtos ou serviços, renegociação de dívidas e cobranças indevidas. O atendimento será realizado das 9h às 16h, por ordem de chegada, sem limite de senhas.
Organizado pela Assessoria Especial para Descentralização de Atendimento da Defensoria, o mutirão marca a primeira iniciativa focada em direitos do consumidor no espaço da Assembleia. Desde 2022, o posto da DP-PR no local já promoveu ações de conciliação em temas como Direito de Família e realizou força-tarefas voltadas à saúde. Agora, amplia seu alcance para orientar a população sobre questões de consumo.
Entre os serviços disponíveis, os participantes poderão renegociar dívidas com a Copel, Cohab e Sanepar. Além disso, a equipe da Companhia de Saneamento do Paraná estará presente para tratar de pedidos de tarifa social de água. O Procon estadual também participará, atendendo consumidores que desejam registrar reclamações sobre produtos ou serviços.
Para acessar o atendimento, é necessário apresentar documentos pessoais com foto, comprovante de residência e renda. A DP-PR fará o primeiro atendimento e encaminhará os consumidores às equipes parceiras conforme a necessidade. O evento ainda contará com intérpretes de Língua Brasileira de Sinais (Libras) para facilitar a comunicação.
A iniciativa é coordenada em parceria com o Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria e atende gratuitamente pessoas com renda familiar de até três salários mínimos. Um diferencial do posto da Assembleia é a capacidade de prestar suporte a moradores de todos os 399 municípios do Paraná, reforçando a abrangência e a acessibilidade do serviço.
Serviço
Local: Plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná | Praça Nossa Senhora de Salete, Centro Cívico
Data: 27 de novembro (quarta-feira)
Horário: 09h às 16h
Documentos básicos para o atendimento:
- Documento de identificação pessoal com foto (RG e CPF);
- Comprovante de residência (conta de luz, água ou telefone);
- Comprovante de renda (carteira de trabalho, contracheque, holerite, comprovante de aposentadoria, pensão, benefícios, declaração de imposto de renda, comprovante de recebimento do Bolsa Família etc.).
No caso de registro de reclamações com o Procon, a DPE-PR recomenda o cadastro prévio no site consumidor.gov.br.
Documentos complementares que podem ser importantes:
- Contrato do serviço ou produto contra o qual será feita a reclamação;
- Histórico de empréstimos consignados;
- Em demandas de plano de saúde: contrato do plano de saúde, carteira do(a) beneficiário(a) (física ou digital), negativa do plano de saúde, histórico médico da doença e declaração de quitação de débitos anteriores;
- Em demandas sobre veículos: contrato de compra e venda, contrato de financiamento, conversas que comprovem a solicitação de reparo, fotos ou vídeos do veículo;
- Em casos de superendividamento: documentos básicos sobre as dívidas (contratos, extrato de cartão de crédito, carnê de parcelamento) e comprovantes de gastos básicos (água, luz, telefone, gás, alimentação, aluguel, remédios, entre outros);
- Em casos de corte de energia ou água: fatura do débito, aviso de corte e faturas anteriores.
