Eleição da OAB-PR acontece dia 22

A semana promete na Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Paraná (OAB-PR), sexta-feira, dia 22, acontece a eleição para o triênio 2025 a 2027, para a escolha dos representantes para a diretoria e o conselho seccional, além dos membros da Caixa de Assistência dos Advogados, das 49 subseções e conselhos federais.

Três chapas disputam a OAB-PR, a liderada por Flavio Pansieri, a Pela Ordem 10; a comandada por Luiz Fernando Casagrande Pereira, a XI de Agosto, considerada continuidade e a de Marlus Andrade, OAB Democrática.

Das 49 subseções no Paraná, há 74 chapas inscritas, sendo que em 26 a eleição tem apenas uma e em 21 há duas e em Maringá e Londrina, três.

Dos aproximadamente 130 mil filiados a OAB-PR, apenas 90 mil terão direito a voto, os demais não estão com as obrigações em dia ou com a inscrição ativa.

A eleição é obrigatória para todos os profissionais inscritos, sob pena de multa de 20% da anuidade, hoje, em torno de R$ 200.

Leia as bandeiras de cada chapa:

Pela Ordem

Programa Advocacia 10-Pro, com reestruturação da ESA e a oferta de cursos gratuitos, rápidos, virtuais e personalizados para os advogados;

Gestão participativa e transparente, com as contas e investimentos da OAB acessíveis a toda advocacia e com a realização de auditorias e revisões sistemáticas dos contratos vigentes;

Valorização da mulher advogada, com ações de promoção de igualdade e de oportunidade nos escritórios de advocacia e a estruturação de um canal de denúncias;

Valorização da advocacia dativa e dos honorários, com a criação da Diretoria de Defesa dos Honorários e de Defesa dos Honorários e da Advocacia Dativa;

Combate às fraudes e estelionatos por falsos advogados, com desenvolvimento de um programa e campanhas educativas em parceria com autoridades públicas ;

Fortalecimento e reestruturação da Caixa de Assistência, com a implantação do Programa + Saúde e do Clube da Advocacia na Capital ou na Região Metropolitana;

Reestruturação da OAB Paraná, com desenvolvimento do aplicativo OAB TOTAL, para que os advogados tenham acesso rápido aos serviços da instituição;

Defesa Efetiva das prerrogativas, com prevenção dos conflitos e agilidade nos desagravos;

Valorização da Advocacia Pública, com defesa da PEC 28/2023 e luta pela garantia de justa remuneração dos advogados públicos;

Celebração de convênios para viabilizar um programa de cashback, que permita aos advogados utilizar pontos acumulados para o pagamento da anuidade e ampliação do clube de vantagens da CAAPR.

XI de Agosto

Quadruplicar a ESA, com mais investimentos, mais cursos e mais alunos, e conversão da anuidade da OAB em créditos para os advogados fazerem cursos;

Cursos com valores acessíveis e outros gratuitos, além de mil bolsas de pós-graduação ofertadas em parceria com a OAB nacional;

Manutenção do Sexto Ano, programa voltado para a advocacia que ingressa na profissão, com diversos serviços gratuitos;

Continuidade do programa Mais Estágios;

Encerramento de cursos que não oferecem qualidade mínima no ensino jurídico e luta contra a abertura desenfreada de cursos de Direito;

Amplo acesso às comissões da OAB;

Gestão de projetos concretos e a produção de conteúdo acadêmico sobre as temáticas de cada comissão da OAB;

Descentralização da gestão com as coordenadorias regionais da OAB nos bairros;

Luta para que o Conselho Federal passe a ter eleições diretas;

Enfrentamento ao ativismo judicial que tem tomado o Brasil e abala a democracia e as liberdades garantidas na Constituição.

OAB Democrática

Reformulação ampla e geral da precificação da anuidade da OAB-PR, com possibilidade de redução geral;

Estratégias de renegociação de débitos para reduzir a inadimplência de cerca de 40%;

Taxas e serviços da OAB-PR, incluindo os cursos de extensão da Escola Superior da Advocacia (ESA), incluídos no valor da anuidade;

Criação de diretorias regionais para fortalecer a atuação em defesa das prerrogativas profissionais;

Maior rigor na defesa das prerrogativas junto a corregedorias e conselhos, com ações contra abusos de autoridade e busca pela inviolabilidade dos escritórios;

Proposta para reajuste da tabela de honorários da advocacia dativa, com diligências contra os atrasos de pagamentos e garantindo transparência, publicidade e rotatividade na lista;

Promoção de condições dignas de trabalho, como o estabelecimento de um piso ético e a criação de linhas de crédito para escritórios;

Apoio à advocacia iniciante e pequenos escritórios por meio de programas de educação continuada, assessoria e consultoria;

Interiorização da fiscalização das prerrogativas, expansão das salas da OAB/PR nas delegacias e adequação de condições de trabalho nas unidades prisionais e foros;

Aprimoramento do portal da transparência da instituição e criação do aplicativo Participa OAB/PR.