A semana promete na Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Paraná (OAB-PR), sexta-feira, dia 22, acontece a eleição para o triênio 2025 a 2027, para a escolha dos representantes para a diretoria e o conselho seccional, além dos membros da Caixa de Assistência dos Advogados, das 49 subseções e conselhos federais.
Três chapas disputam a OAB-PR, a liderada por Flavio Pansieri, a Pela Ordem 10; a comandada por Luiz Fernando Casagrande Pereira, a XI de Agosto, considerada continuidade e a de Marlus Andrade, OAB Democrática.
Das 49 subseções no Paraná, há 74 chapas inscritas, sendo que em 26 a eleição tem apenas uma e em 21 há duas e em Maringá e Londrina, três.
Dos aproximadamente 130 mil filiados a OAB-PR, apenas 90 mil terão direito a voto, os demais não estão com as obrigações em dia ou com a inscrição ativa.
A eleição é obrigatória para todos os profissionais inscritos, sob pena de multa de 20% da anuidade, hoje, em torno de R$ 200.
Leia as bandeiras de cada chapa:
Pela Ordem
Programa Advocacia 10-Pro, com reestruturação da ESA e a oferta de cursos gratuitos, rápidos, virtuais e personalizados para os advogados;
Gestão participativa e transparente, com as contas e investimentos da OAB acessíveis a toda advocacia e com a realização de auditorias e revisões sistemáticas dos contratos vigentes;
Valorização da mulher advogada, com ações de promoção de igualdade e de oportunidade nos escritórios de advocacia e a estruturação de um canal de denúncias;
Valorização da advocacia dativa e dos honorários, com a criação da Diretoria de Defesa dos Honorários e de Defesa dos Honorários e da Advocacia Dativa;
Combate às fraudes e estelionatos por falsos advogados, com desenvolvimento de um programa e campanhas educativas em parceria com autoridades públicas ;
Fortalecimento e reestruturação da Caixa de Assistência, com a implantação do Programa + Saúde e do Clube da Advocacia na Capital ou na Região Metropolitana;
Reestruturação da OAB Paraná, com desenvolvimento do aplicativo OAB TOTAL, para que os advogados tenham acesso rápido aos serviços da instituição;
Defesa Efetiva das prerrogativas, com prevenção dos conflitos e agilidade nos desagravos;
Valorização da Advocacia Pública, com defesa da PEC 28/2023 e luta pela garantia de justa remuneração dos advogados públicos;
Celebração de convênios para viabilizar um programa de cashback, que permita aos advogados utilizar pontos acumulados para o pagamento da anuidade e ampliação do clube de vantagens da CAAPR.
XI de Agosto
Quadruplicar a ESA, com mais investimentos, mais cursos e mais alunos, e conversão da anuidade da OAB em créditos para os advogados fazerem cursos;
Cursos com valores acessíveis e outros gratuitos, além de mil bolsas de pós-graduação ofertadas em parceria com a OAB nacional;
Manutenção do Sexto Ano, programa voltado para a advocacia que ingressa na profissão, com diversos serviços gratuitos;
Continuidade do programa Mais Estágios;
Encerramento de cursos que não oferecem qualidade mínima no ensino jurídico e luta contra a abertura desenfreada de cursos de Direito;
Amplo acesso às comissões da OAB;
Gestão de projetos concretos e a produção de conteúdo acadêmico sobre as temáticas de cada comissão da OAB;
Descentralização da gestão com as coordenadorias regionais da OAB nos bairros;
Luta para que o Conselho Federal passe a ter eleições diretas;
Enfrentamento ao ativismo judicial que tem tomado o Brasil e abala a democracia e as liberdades garantidas na Constituição.
OAB Democrática
Reformulação ampla e geral da precificação da anuidade da OAB-PR, com possibilidade de redução geral;
Estratégias de renegociação de débitos para reduzir a inadimplência de cerca de 40%;
Taxas e serviços da OAB-PR, incluindo os cursos de extensão da Escola Superior da Advocacia (ESA), incluídos no valor da anuidade;
Criação de diretorias regionais para fortalecer a atuação em defesa das prerrogativas profissionais;
Maior rigor na defesa das prerrogativas junto a corregedorias e conselhos, com ações contra abusos de autoridade e busca pela inviolabilidade dos escritórios;
Proposta para reajuste da tabela de honorários da advocacia dativa, com diligências contra os atrasos de pagamentos e garantindo transparência, publicidade e rotatividade na lista;
Promoção de condições dignas de trabalho, como o estabelecimento de um piso ético e a criação de linhas de crédito para escritórios;
Apoio à advocacia iniciante e pequenos escritórios por meio de programas de educação continuada, assessoria e consultoria;
Interiorização da fiscalização das prerrogativas, expansão das salas da OAB/PR nas delegacias e adequação de condições de trabalho nas unidades prisionais e foros;
Aprimoramento do portal da transparência da instituição e criação do aplicativo Participa OAB/PR.
