A relatoria do deputado federal Rodrigo Valadares (UB-SE) da proposta de anistia aos perseguidos pela manifestação de oito de janeiro de 2023 que fizeram vandalismo nas sedes dos Três Poderes ou estavam em um acampamento na frente de um quartel em Brasília, avançou na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal na terça-feira.
O relator apresentou alterações em relação ao projeto original, que previa a anistia a todos os condenados em manifestações desde o dia 30 de outubro, quando atos contrários ao resultado eleitoral bloquearam rodovias em várias partes do país. Agora, pelo novo parecer, os anistiados devem ser os condenados nos atos a partir do 8 de janeiro.
Segundo o artigo 1º do Projeto de Lei 2.858/2022, “ficam anistiados todos os que participaram de manifestações com motivação política e/ou eleitoral, ou as apoiaram, por quaisquer meios, inclusive contribuições, doações, apoio logístico ou prestação de serviços e publicações em mídias sociais e plataformas, entre o dia 08 de janeiro de 2023 e o dia de entrada em vigor desta Lei.”
