O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD) prevê que as tarifas de pedágio no Lote 3 da BR-376 serão mais altas do que o previsto pela proposta inicial da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), do governo de esquerda de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“A tarifa começa em R$ 14 para cada 100 quilômetros de pista simples e R$ 20 para pista dupla. Após a duplicação, haverá um aumento adicional de 40%,” afirmou Romanelli.
O parlamentar também destacou que o Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou a licitação do novo trecho, que abrange desde Sertaneja, no Norte do Paraná, até São Luiz do Purunã, no município de Balsa Nova, próximo a Curitiba. “Estão propondo um contrato de 30 anos, com possibilidade de renovação por mais 30, totalizando 60 anos. Isso é um período muito longo, e precisamos rediscutir esse modelo,” completou.
Na segunda-feira (9), Romanelli enviou um ofício ao diretor-presidente da ANTT, Rafael Vitali, sugerindo a inclusão da Sociedade Civil Organizada do Paraná (Socipar) e do Instituto Brasil Transportes (IBT) nas comissões tripartites das concessões rodoviárias. Ele ressaltou o compromisso da agência de formar essas comissões ainda neste semestre, com previsão de início dos trabalhos em outubro.
O deputado também destacou a Portaria 90/2022 da ANTT, que regulamenta o funcionamento das comissões tripartites para rodovias concedidas. Esses grupos, que devem atuar em cada lote licitado, contam com a participação de representantes da agência, do governo federal, das concessionárias e dos usuários.
Além da implementação das comissões para os Lotes 1 e 2, Romanelli propôs a criação de um observatório social para monitorar os novos pedágios. “É fundamental que a sociedade acompanhe o andamento das concessões. Precisamos de um observatório com participação da sociedade civil e do setor produtivo, sem fins lucrativos ou viés político, mas com capacidade técnica para avaliar os trechos,” concluiu.
