Na próxima semana, a Assembleia Legislativa do Paraná será palco da 14ª edição da Assembleia Itinerante, um projeto da Mesa Executiva do Poder Legislativo que busca ouvir as demandas da população local. Este evento acontecerá em Astorga, na quinta-feira (5), e será uma oportunidade para a comunidade apresentar suas reivindicações e reconhecer figuras importantes da região. A Sessão Especial ocorrerá na Sociedade Rural de Astorga, onde o primeiro-secretário do Poder Legislativo, deputado Alexandre Curi (PSD), junto com outros deputados estaduais que representam a área, receberá representantes de entidades de classe e da sociedade civil organizada. Durante o evento, personalidades que se destacaram em suas atuações na região serão homenageadas com diplomas de menção honrosa pela Assembleia Legislativa.
A semana de atividades na Assembleia começa com o Grande Expediente na segunda-feira (2), dedicado a discutir temas relevantes nas áreas de saúde, segurança infantil e solidariedade. O presidente do Conselho Regional de Medicina do Paraná (CRM), Romualdo José Ribeiro Gama, estará presente para falar sobre os riscos associados ao uso do cigarro eletrônico, incluindo câncer de pulmão, infarto, AVC e doenças coronarianas graves. Este convite foi feito pela deputada Márcia Huçulak (PSD) e pelo deputado Tercilio Turini (MDB).
Além disso, a médica Luci Pfeiffer, coordenadora do Programa Dedica dos Amigos do Hospital das Clínicas, também participará para abordar a importância de incluir crimes graves contra crianças na Lei dos Crimes Hediondos. Esta proposta foi trazida à tona pela deputada Maria Victória (PP), que, em julho, enviou um requerimento ao líder da bancada federal do Paraná, deputado Toninho Wandscheer (PP), e ao ministro da Justiça, Segurança Pública e Direitos Humanos, Ricardo Lewandowski, solicitando mudanças na legislação para aumentar a proteção às crianças.
A presidente da Ação Social Irmandade Sem Fronteiras, Rockmilys Basante Palomo, falará sobre o trabalho realizado pela organização, que oferece suporte diário a cerca de 200 pessoas, muitas delas famílias migrantes de diversas nacionalidades. Os serviços oferecidos incluem assistência social, saúde, educação, programas de geração de renda, atividades culturais, esportivas, de lazer, e apoio alimentar e nutricional. Esta apresentação foi proposta pelo deputado Gilson de Souza (PL).
A agenda da próxima semana na Assembleia Legislativa promete ser movimentada, com discussões importantes que vão desde questões de saúde pública até a proteção de crianças e o acolhimento de migrantes, refletindo a diversidade e a abrangência dos temas que afetam a população paranaense.
Eventos
Uma homenagem aos CAC´s (colecionadores, atiradores esportivos e caçadores) e Clubes de Tiro do Paraná, será realizada na segunda-feira (2), às 18h30. A iniciativa do evento é do deputado Delegado Tito Barichello (União), líder do Bloco de Segurança Pública. O objetivo é apoiar as atividades organizadas e desenvolvidas, além de reconhecer os direitos e leis aplicáveis e, especialmente, fomentar o esporte como prática esportiva para as famílias.
Em comemoração à Semana da Pátria, o deputado Batatinha promoverá uma homenagem aos Colégios Cívico-Militares. O evento será na terça-feira (3), no Plenarinho, às 10 horas, e contará com a presença da Banda da Polícia Militar do Paraná, representantes do Poder Executivo, parlamentares, integrantes dos Colégios Cívico-Militares e a equipe que coordena esse programa na Secretaria de Estado da Educação (SEED).
Os 80 anos da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep) serão celebrados na Assembleia. A sessão solene que homenageia a entidade representativa do setor industrial paranaense ocorre a partir das 18h30, no Plenário. Proposto pelos deputados Fábio Oliveira (Podemos), presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Ensino Superior; e Luiz Fernando Guerra (UB), presidente da Comissão de Indústria, Comércio, Emprego e Renda, o evento reúne deputados estaduais, autoridades, membros do governo estadual e federal, além de industriais, empresários e representantes de entidades do setor produtivo.
Uma audiência pública na quarta-feira (4) vai tratar sobre a resolução nº 15/2022, do Senado Federal que zera a alíquota mínima do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motos de até 170 cilindradas. A medida entrou em vigor em janeiro de 2023, mas como não é impositiva, os estados decidem se aplicam ou não a isenção. Diante disso, o deputado Tito Barichello (UB) pretende debater mecanismos para estabelecer alíquota zero no estado do Paraná.
Segundo a Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares (Abraciclo), as motos de até 170 cilindradas representam 80% das vendas do setor no Brasil e muitos proprietários utilizam esses veículos para desempenhar atividades profissionais.
Ambientes digitais
Uma palestra vai tratar da Defesa de Direitos de Crianças e Adolescentes em Ambientes Digitais. O objetivo é propor uma reflexão da necessidade de os órgãos de proteção de direitos da criança e do adolescente estarem conectados com a realidade da internet. A iniciativa é da Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa, em conjunto com a Defensoria Pública do Paraná (DPEPR) e com a Escola da Defensoria Pública do Paraná (EDEPAR) e o palestrante será o coordenador do Núcleo de Infância e Juventude (NUDIJ), defensor público Fernando Redede Rodrigues. O evento será na quinta-feira (5), às 14 horas, no Auditório Legislativo.
Sessões plenárias
Os deputados estaduais participam de quatro sessões plenárias na segunda-feira (2), duas ordinárias e duas extraordinárias, com a discussão de 19 itens.
Seis deles encerram a tramitação em plenário na primeira sessão ordinária O 103/2024, assinado pelo deputado Gugu Bueno (PSD), que possibilita ao cidadão, quando abordado pela autoridade de trânsito, ter a oportunidade de pagar no ato os seus débitos, como IPVA, licenciamento e multas por infrações, por exemplo, evitando a remoção do veículo.
O projeto de lei 832/2023 estabelece normas de contenção de enchentes e destinação de águas pluviais. O texto é assinado pelos deputados Arilson Chiorato (PT) e Goura (PDT) e que anexa o projeto 282/2024, do deputado Ney Leprevost (UB).
O 162/2023, de autoria dos deputados Soldado Adriano José (PP) e Anibelli Neto (MDB), concede o título de Capital da Mandioca para fins industriais da mandioca ao município de Paranavaí. O 183/2024, do Poder Executivo, altera dispositivos da Lei n° 14.431/2004, responsável por instituir o Fundo de Aval Garantidor da Agricultura Familiar do Paraná.
O projeto de lei 298/2024, do deputado Hussein Bakri (PSD), insere o Prêmio de Educação para Paz no Trânsito do Paraná no calendário oficial de eventos do Estado. E o projeto 388/2024, do deputado Tiago Amaral (PSD), altera a Lei nº 21.935/2024, passando a denominar Prefeito Ademir Mulon trecho da Rodovia PR-464.
Demais projetos
Retornam à votação a proposta que assegura meia-entrada aos profissionais da saúde, do sistema público e privado do Paraná. O projeto lei 841/2023, do deputado Pedro Paulo Bazana (PSD), se destina a médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, psicólogos, odontólogos, técnicos e auxiliares de enfermagem, entre outros, o pagamento da metade do valor cobrado para aquisição de ingressos em eventos artísticos, culturais, cinematográficos e desportivos realizados no Estado.
Já o projeto de lei 389/2024, da deputada Luciana Rafagnin (PT), insere no Calendário Oficial de Eventos do Paraná a Festa do Boi no Rolete de Itapejara do Oeste.
Outras iniciativas em pauta são o projeto de lei 6/2024, que institui no calendário oficial do Estado do Paraná o dia do evento beneficente “Feijão da Fundação Francisco Bertoncello”. A iniciativa do deputado Soldado Adriano José (PP) destaca a feijoada tradicionalmente realizada desde de 2003 em Guaratuba, no mês de janeiro.
O projeto de lei 527/2024, de autoria do Executivo, institui o Sistema Estadual de Aviação (SEA). Entre as atribuições do órgão estão gerenciar, integrar, planejar, coordenar e executar as operações aéreas no Estado do Paraná. Atualmente, estas são realizadas de forma descentralizada pelas Unidades Aéreas Públicas (UAPs).
O projeto de lei 511/2024, da Procuradoria-Geral de Justiça e do Ministério Público, autoriza concessão de gratificações aos policiais civis e militares que integram o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e a Segurança Institucional do Ministério Público.
Tribunal de Justiça
Quatro iniciativas do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) estão em pauta. O 363/2024 altera artigos da Lei estadual 16.024/ 2008, que estabelece o regime jurídico dos funcionários do Poder Judiciário.
O 440/2024 acrescenta artigos à Lei 20.539/2021, criando a Escola Judicial do órgão para prever a possibilidade de concessão de bolsas de estudo para cursos de pós-graduação, de mestrado e doutorado aos magistrados e servidores.
O projeto de lei 445/2024, transforma dois cargos de juiz de direito da primeira seção judiciária de Curitiba em dois cargos de juiz de direito substituto. A proposta também altera a Lei 14.277/2003, tratando do Código de Organização e Divisão Judiciárias.
Já o projeto de lei 391/2024 altera a lei 7.250/2012, que dispõe sobre as gratificações dos servidores do TJ-PR. O órgão justifica que a medida tem o propósito de autorizar o pagamento da gratificação de instrução a servidores comissionados que, em caráter eventual, atuarem como instrutores da Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.
Por fim, o 94/2024, altera a redação do §1° e acresce o §2° ao artigo 21 da Lei n° 6.149/70, que dispõe sobre o Regime de Custas dos atos judiciais. Segundo a justificativa, o objetivo é disciplinar da melhor forma a isenção do recolhimento das custas judiciais, taxas judiciárias e dos emolumentos pela Fazenda Pública do Estado do Paraná, incluindo suas autarquias, as fundações instituídas pelo Poder Público Estadual, o Ministério Público do Estado do Paraná e a Defensoria Pública do Estado do Paraná.
Contas
A Comissão de Tomadas de Contas envia ao plenário seis projetos de resolução que aprovam a prestação de contas de diversos órgãos. O 12/2024 é relativo ao exercício financeiro de 2022, do Tribunal de Contas do Paraná; o 13/2024 relativo ao exercício financeiro de 2022, do Fundo Especial do Controle Externo do Tribunal de Contas do Paraná; e o 26/2024 é relativo ao exercício financeiro de 2023, do Tribunal de Contas do Paraná.
Três têm relação à prestação de contas dos deputados referente aos primeiros meses de 2024: janeiro (27/2024), fevereiro (28/2024) e março (29/2024).
Sessões
As quatro sessões plenárias, duas ordinárias e duas extraordinárias, de segunda-feira (2), terão transmissão ao vivo pela TV Assembleia, a partir das 14h30, por meio do canal 10.2, em TV aberta, e no canal 16, da Claro/NET. O conteúdo também pode ser acessado pelo canal do Youtube do Legislativo.
