A Comissão de Finanças e Tributação da Alep (Assembleia Legislativa do Paraná) discutiu uma proposta enviada pelo Poder Executivo para a reorganização do Corpo de Bombeiros Militar do Paraná (CBMPR), com o intuito de oficializar sua separação da Polícia Militar do Paraná (PM-PR) e estabelecer uma estrutura independente.
Essa iniciativa busca clarificar as funções da corporação e agilizar os procedimentos administrativos, garantindo maior eficiência na prestação de serviços à população do estado.
Já o projeto nº 543/2024 visa criar os Quadros de Oficiais Especialistas (QOE) tanto para a Polícia Militar quanto para o Corpo de Bombeiros Militar, com o objetivo de aprimorar a gestão de recursos humanos, permitindo que os praças ascendam ao oficialato e promovendo uma progressão de carreira mais justa e organizada.
Ambos os projetos foram relatados pelo deputado Gugu Bueno (PSD), que emitiu pareceres favoráveis. As propostas foram aprovadas por unanimidade pelos integrantes da Comissão.
Além desses, foi debatido o projeto de lei nº 511/2024, proposto pela Procuradoria-Geral de Justiça e pelo Ministério Público, que autoriza a concessão de gratificações a policiais civis e militares que atuam no Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) e na Segurança Institucional do Ministério Público. O relator, deputado Delegado Jacovós (PL), também apresentou um parecer positivo, o qual foi aprovado por todos os parlamentares presentes.
Outro item discutido na reunião foi o projeto de lei nº 527/2024, de iniciativa do Executivo, que propõe a criação do Sistema Estadual de Aviação (SEA). Esse sistema tem a função de coordenar, planejar e integrar as operações aéreas no Paraná, visando melhorar a eficácia das atividades aéreas estaduais. Entretanto, o deputado Arilson Chiorato (PT) solicitou vistas para uma análise mais detalhada, suspendendo a tramitação até ser novamente discutido.
A sessão contou com a presença ativa de vários membros da Comissão, incluindo a presidente suplente, deputada Mara Lima (Rep), e os deputados Adão Litro (PSD), Gugu Bueno (PSD), Delegado Jacovós (PL) e Arilson Chiorato (PT).
