A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) iniciou a discussão sobre o projeto de lei 528/2024, proposto pelo Poder Executivo, que visa instituir o Plano de Inteligência Artificial na Administração Pública Estadual (PDIA-PR). O projeto, que busca implementar soluções de inteligência artificial no estado, recebeu parecer favorável do relator, deputado Márcio Pacheco (PP). No entanto, a votação foi adiada após um pedido de vista do deputado Arilson Chiorato (PT). A proposta pretende expandir estrategicamente o uso de IA, fortalecer parcerias com o setor privado e universidades, além de promover uma cultura de inovação em todo o governo.
Conforme o Executivo, o projeto tem como objetivo modernizar e otimizar processos, aumentar a eficiência operacional e a transparência, e promover a integração de sistemas e a capacitação dos servidores. A medida é considerada essencial para manter o Paraná na liderança da inovação tecnológica.
De acordo com o texto, a Secretaria de Estado da Inovação e Inteligência Artificial será responsável por monitorar o progresso dos projetos de IA, promover parcerias com o setor privado, atualizar tecnologias emergentes e avaliar sua aplicação no setor público, além de garantir a transparência das operações e relatar regularmente os avanços e desafios da iniciativa. Também será encarregada de promover programas contínuos de capacitação para os servidores públicos.
O projeto também propõe a mudança de nome da Secretaria de Estado da Inovação, Modernização e Transformação Digital para Secretaria de Estado da Inovação e Inteligência Artificial (SEIA), atribuindo a ela novas competências relacionadas à inteligência artificial. O governo, junto ao projeto, divulgou as Diretrizes para Adoção da Inteligência Artificial na Administração Pública Estadual, detalhando as iniciativas e ações já implementadas para aproveitar o potencial da IA no aprimoramento da gestão e no desenvolvimento socioeconômico do Paraná.
