A semana será movimentada na Alep (Assembleia Legislativa do Paraná), com destaque para a votação da desestatização da Ferroeste e a conclusão do Código Paranaense de Defesa do Consumidor, que ocorrerão em duas sessões plenárias na segunda-feira (19). A agenda também inclui eventos sobre inclusão, educação, saúde, comércio exterior, além de homenagens e um curso voltado para o uso seguro da internet por idosos.
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Eustáquio Soares Martins, receberá na segunda-feira o título de Cidadão Honorário do Paraná. A cerimônia de entrega acontecerá às 17 horas, no Plenarinho da Casa de Leis, por iniciativa do presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSD). Especialista em Direito Civil e Constitucional, Martins é ex-presidente do STJ (gestão 2020-2022) e possui 18 anos de atuação na corte.
A Semana da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla será marcada por dois eventos na segunda-feira, com o objetivo de conscientizar a sociedade sobre as necessidades específicas de organização social e de políticas públicas que promovam a inclusão, além de combater o preconceito e a discriminação. Às 13 horas, uma exposição será inaugurada no Espaço Cultural da Assembleia. Durante o Grande Expediente, os representantes da Federação Estadual das APAEs, José Robson de Souza e Franciele Cristina da Paz, discursarão no plenário sobre o tema. Ambas as iniciativas são do deputado Pedro Paulo Bazana (PSD), membro da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Pessoa com Deficiência.
Na segunda-feira, às 9 horas, a Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicação, em conjunto com representantes do setor produtivo paranaense, realizará uma audiência pública para discutir o projeto de lei que autoriza a desestatização da Estrada de Ferro Paraná Oeste (Ferroeste). O objetivo é aprofundar o debate sobre a proposta e esclarecer os pontos necessários antes da votação pelo legislativo.
Frente Paraná-Paraguai
Também na segunda-feira será instalada a Frente Parlamentar de Apoio ao Comércio Paraná-Paraguai. A coordenadora será a deputada Flávia Francischini (UB) e o objetivo é acompanhar, apoiar, opinar e fiscalizar as relações comerciais entre o Estado e o país vizinho. A solenidade vai contar com a presença de autoridades, empresários, lideranças políticas e representantes da sociedade civil, que discutirão os desafios e as oportunidades para o fortalecimento da relação. O evento está marcado para às 18 horas no Espaço Cultural.
Lipedema
Especialistas vão participar de uma audiência pública para falar dos sintomas e tratamentos do lipedema. A doença vascular crônica causa o aumento desproporcional de gordura nas pernas e algumas vezes nos braços, provocando dor na região afetada. A condição tem causas genéticas e atinge principalmente as mulheres em idade reprodutiva. A iniciativa é das deputadas Cantora Mara Lima (Republicanos), Maria Victoria (PP), Márcia Huçulak (PSD) e do deputado Tercílio Turini (MDB). Eles também são autores da Lei nº 22.036/2024 que institui o Junho Roxo, mês de conscientização sobre o lipedema. O encontro será na terça-feira (20), às 9 horas, no Auditório Legislativo.
Pacto Educativo Global
Uma audiência pública vai tratar sobre como “Educar para o Humanismo Solidário”. Esse é um dos focos do Pacto Educativo Global, compromisso lançado pelo Papa Francisco, em 2019, que buscou renovar a educação em escala mundial. Para isso, propôs uma aliança entre todos os setores da sociedade para formar indivíduos comprometidos com a construção de um mundo mais justo, pacífico e sustentável. A iniciativa ultrapassa a igreja e envolve instituições públicas e privada, bem como organizações governamentais e não-governamentais.
O evento será o plenário, às 18 horas, de quarta-feira (21), por iniciativa dos deputados Evandro Araújo (PSD), Luiz Fernando Guerra (UB), Professor Lemos (PT), Thiago Bührer (União) e deputada Márcia Huçulak.
Excesso de telas
Proposta pela deputada estadual Márcia Huçulak, a audiência pública “Tecnologia e Redes Sociais: danos e soluções frente ao uso excessivo entre crianças e adolescentes” vai debater a importância do controle no chamado tempo de telas – o período que se passa usando a internet e, principalmente, as redes sociais. A audiência será realizada na próxima quinta-feira (22), no Auditório Legislativo, às 9 horas.
Uso seguro da internet
Nesta semana também haverá mais uma edição do “Workshop da Alep – Curso de Inclusão Digital – Celepar”, que acontecerá na Assembleia Legislativa do Paraná. O evento é destinado aos idosos e tem o objetivo de tirar dúvidas que aparecem na hora de navegar pela internet, além de trazer orientações básica sobre como evitar golpes e dicas práticas de segurança na web. O curso é gratuito e ocorre na quinta (22), com início às 13 horas; e na sexta-feira (23), às 8h30. As aulas de cada turma têm 3 horas de duração, acontecem no plenário da Casa de Leis,
Sessão dupla
Chega ao plenário da Assembleia Legislativa do Paraná o projeto de lei que autoriza a privatização da Ferroeste. A iniciativa faz parte de uma série de iniciativas do governo na ordem do dia. Quatro delas pautadas em dois turnos nas sessões ordinária e extraordinária da próxima segunda-feira (19).
A Ferroeste administra o trecho de 248 quilômetros entre Guarapuava e Cascavel. Segundo o Executivo, o objetivo da desestatização é potencializar os investimentos no modal ferroviário, promovendo a redução de custos logísticos para o setor produtivo, além de apoiar a expansão das cooperativas e da produção agropecuária.
O governo do Estado informou que, com o avanço do projeto 512/2024, vai contratar um estudo para apontar a melhor modelagem do processo, que deve ser concretizado em um leilão na B3, em São Paulo. Para o Executivo, a concessão vai permitir a exploração de demais ramais ferroviários para garantir a viabilidade da ferrovia, de acordo com as regras da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT). A Ferroeste já recebeu autorizações do governo federal para exploração de ramais conectados à sua malha: Guarapuava-Paranaguá, Cascavel-Foz do Iguaçu, Cascavel-Chapecó e Maracaju (MS)-Dourados (MS).
Constituída em 1988, a Ferroeste passou a integrar a Administração Pública Estadual como sociedade de economia mista em 1991 e, hoje, possui dentre suas atribuições a construção, operação, administração e exploração comercial de vias ferroviárias nacionais, de terminais ferroviários, silos e demais sistemas de armazenagem.
Já o projeto de lei 446/2024, de autoria do Poder Executivo, institui o Programa Fortalece Paraná, vinculado à Secretaria do Desenvolvimento Social e Família (SEDEF). De acordo com o governo estadual, a proposta formula uma política pública direcionada ao fortalecimento da garantia de direitos e desenvolvimento social por meio do repasse de equipamentos, bens de consumo, eletrodomésticos, utensílios e itens que possam garantir o suporte necessário às organizações da sociedade civil que amparam pessoas em situação de vulnerabilidade.
Também do Poder Executivo, o projeto de lei 478/2024, solicita a aprovação de abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 41,5 milhões ao orçamento da Casa Civil. A medida possui a finalidade criar, no Orçamento Fiscal do Estado, dotações orçamentárias relacionadas à criação da Superintendência Geral de Governança de Serviços e Dados (SGSD).
Para completar, o projeto 520/2024 altera a Lei Orçamentária Anual (LOA), uma vez que identificada pelo governo a necessidade de ajustes pontuais em relação à classificação da natureza de despesas previstas, bem como divergências no número de Cadastros Nacionais de Pessoas Jurídicas – CNPJs de organizações da sociedade civil contempladas por emendas indicadas. Ainda, nos termos da Lei Federal n° 13.019/ 2014, pretende-se incluir dispositivo que possibilite o fornecimento de contrapartida pelas instituições sem fins lucrativos, a fim de assegurar a execução integral dos projetos que ultrapassem os valores consignados na referida lei.
Redação final
O Código Paranaense de Defesa do Consumidor passará pela última apreciação da Casa de Leis. O projeto de 1055/2023, assinado pelos 54 parlamentares, reúne 106 leis estaduais, além de anexar dezenas de projetos de lei dos deputados que tramitavam na Assembleia. A unificação das leis em um único documento tem como objetivo facilitar o trabalho das instituições que atuam com os direitos do consumidor, bem como a consulta por parte da população.
Também em redação final está o projeto 1032/2023, do Poder Executivo que altera a Lei n° 21.354/2023, de regulamentação do Fundo Paraná. Segundo o governo, a mudança vai permitir, transferência de recursos do Fundo atribuídos à Secretaria da Inovação, Modernização e Transformação Digital (SEI) na modalidade fundo a fundo, desde que cumpridos os requisitos legais.
E, ainda, outro projeto do governo, o 367/2024, que altera a Lei n° 17.425/2012, criando o Conselho Estadual de Povos e Comunidades Tradicionais do Estado do Paraná.
De autoria parlamentar estão o 272/2024, da deputada Cristina Silvestri (PP), que concede o título de utilidade pública à Associação Manoel Lacerda Vieira, de Goioxim; e o 372/2024, do deputado Hussein Bakri (PSD), que concede o título ao Instituto Dona Luiza, de Ponta Grossa.
Mais projetos
Quatro proposições serão apreciadas em segundo turno. O projeto de lei 389/2023, institui o Dia Estadual da Torcida Os Fanáticos, a ser celebrado anualmente em 24 de outubro.
O 40/2023, do deputado Thiago Bührer (União), institui bimestralmente o dia da prática esportiva nas escolas públicas do Estado do Paraná. O 832/2023 estabelece normas para a contenção de enchentes e destinação de águas pluviais no Paraná.
E, por fim, do deputado Marcel Micheletto (PL), o projeto de lei 55/2024, denomina Deputado Moacir Micheletto, o trecho da rodovia PR-239, passando por Bragantina, até a PR-182.
Transmissão
As sessões plenárias da próxima segunda-feira (19), terão transmissão ao vivo pela TV Assembleia, a partir das 14h30, por meio do canal 10.2, em TV aberta, e no canal 16, da Claro/NET. O conteúdo também pode ser acessado pelo canal do Youtube do Legislativo.
