Após a definição da nova mesa diretora, os deputados participaram de uma sessão plenária ordinária que incluiu 12 itens na Ordem do Dia. Entre os destaques, está a terceira discussão do Código Paranaense de Defesa do Consumidor. A proposta 1.055/2023, que recebeu a assinatura de todos os 54 parlamentares, consolida 106 leis estaduais e incorpora dezenas de projetos de lei que estavam em tramitação na Assembleia. A unificação dessas legislações em um único documento visa facilitar o trabalho das instituições que defendem os direitos do consumidor, além de simplificar a consulta para a população.
Cinco novas proposições começaram a ser debatidas no plenário. Entre elas, o projeto de lei 832/2023, que estabelece normas para contenção de enchentes e destinação de águas pluviais. O texto propõe que novos empreendimentos, públicos ou privados, com área impermeabilizada superior a 500 m² sejam obrigados a instalar sistemas para captação e retenção de águas pluviais provenientes de telhados, coberturas e pavimentos descobertos. A proposta é de autoria dos deputados Arilson Chiorato (PT) e Goura, e inclui o projeto 282/2024, do deputado Ney Leprevost (União Brasil).
A iniciativa tem como objetivo principal reduzir a velocidade do escoamento de águas pluviais em áreas urbanas, onde o solo apresenta alto grau de impermeabilização, dificultando a drenagem. Além disso, busca prevenir inundações, mitigar os impactos das cheias e diminuir os prejuízos causados por esses eventos, além de promover o uso consciente e a redução do consumo de água potável.
Em primeira discussão, também foi analisado o projeto de lei 367/2024, do Poder Executivo, que propõe a alteração da Lei n° 17.425/2012 para criar o Conselho Estadual de Povos e Comunidades Tradicionais do Paraná. A proposta visa aprimorar a representatividade e a participação das entidades ligadas às demandas desses grupos, além de ajustar questões organizacionais e administrativas do colegiado.
Outra proposta em destaque, o projeto 398/2024, de autoria da deputada Maria Victoria (PP), concede o Título de Utilidade Pública ao Centro Universitário de Maringá.
Duas outras iniciativas, em terceira discussão, também abordam a concessão do título de utilidade pública. O projeto 272/2024, da deputada Cristina Silvestri (PP), beneficia a Associação Manoel Lacerda Vieira, de Goioxim. Já o 372/2024, do deputado Hussein Bakri (PSD), contempla o Instituto Dona Luiza, de Ponta Grossa.
Calendário
O projeto de lei 753/2023, de autoria do deputado Luis Corti (PSB), institui o Dia Estadual do Produtor de Leite, a ser comemorado no Estado anualmente no dia 12 de julho. Já o projeto de lei 892/2023, da deputada Ana Júlia (PT) e do deputado Alexandre Curi, institui a Semana Estadual das Juventudes, a ser realizada anualmente na semana do dia 12 de agosto.
Redação final
Quatro proposições estão em redação final. O 332/2022, dos deputados Evandro Araújo (PSD), Goura, Arilson Chiorato (PT), Cantora Mara Lima (Republicanos) e do ex-deputado Michele Caputo, denomina Elvio Franchetti o viaduto da rodovia BR-376 no trevo com a rodovia PR-218, no município de Nova Esperança.
O projeto 583/2023, da deputada Cloara Pinheiro (PSD), altera a Lei nº 20.318/2020, que estabelece princípios e diretrizes para a criação de programas reflexivos e responsabilizastes para autores de violência doméstica e familiar contra a mulher. O 768/2023, do deputado Delegado Jacovós (PL), denomina Capitão Leprevost o Trevo de acesso da PR-427, ligando o município da Lapa à BR-476.
Por fim, o projeto de lei 258/2024, do deputado Samuel Dantas (Solidariedade), concede o Título de Cidadão Benemérito do Paraná ao atual secretário da Segurança Pública, Hudson Leôncio Teixeira.
Agenda
A professora Karina Paludo foi convidada para falar durante o Grande Expediente, de segunda-feira (12), às 14h30, sobre o desafio de identificar e oferecer atendimento especializado aos alunos com altas habilidades, conhecidos popularmente como “superdotados” ou “gênios. A iniciativa é do deputado Evandro Araújo (PSD), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Pessoa com Deficiência.
Uma sessão solene, na terça-feira (13), vai entregar o Título de Cidadania Honorária do Paraná a João Casillo. Nascido em São Paulo, o advogado se tornou uma das grandes referências dos setores jurídico e empresarial do Paraná. No evento, também será prestada uma especial homenagem à Regina Casillo, pelos 32 anos do Solar do Rosário, espaço do qual é fundadora e diretora. Editora literária, galerista, produtora cultural, ela também foi eleita para a Academia Paranaense de Letras, em 2023.
Transmissão
A sessão preparatória para eleição da Mesa Diretora e a sessão plenária da próxima segunda-feira (12) terão transmissão ao vivo pela TV Assembleia, a partir das 14h30, por meio do canal 10.2, em TV aberta, e no canal 16, da Claro/NET. O conteúdo também pode ser acessado pelo canal do Youtube do Legislativo.
